Cidades

MPF recomenda que o Ibama endureça fiscalização em áreas de reserva ambiental

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) endurecimento da fiscalização das atividades de exploração ilegal de madeira em áreas protegidas, especialmente terras indígenas.

A medida decorre do aumento de desmatamento nestas áreas no norte e noroeste do Estado. De acordo com o Ministério Público, as atividades ilícitas acarretam risco “intolerável ao meio ambiente” e aos direitos constitucionais dos povos indígenas, além de comprometer a regulamentação econômica por venda desleal de matéria-prima extraída sem qualquer tipo de fiscalização.

Ainda conforme o MPF, serrarias clandestinas são atraídas para as áreas protegidas pelo valor de mercado de madeiras nativas como o Ipê, que se concentram, em especial, ao redor das terras indígenas de Aripuanã, Piripikura e Kawahiva.

As atividades também afetam os fiscais ambientais que enfrentam atos hostis, como o incêndio criminoso de uma viatura em Colniza (1.065 km de Cuiabá), no dia 7 de novembro. O Ministério Público Federal atribui o assassinato do prefeito Esvandir Antônio Mendes, na sexta-feira (15), à tensão recorrente  entre órgãos fiscalizadores e chefes de empreitadas ilícitas.

Em sua recomendação, o MPF cobra a adoção de medida efetiva para apreensão dos instrumentos e produtos da infração ambiental – madeira, tratores, veículos, equipamentos de serraria, motosserras, maquinários e acessórios.

“Levando em consideração o quadro de significativo risco ao meio ambiente e a segurança dos agentes públicos envolvidos na fiscalização daquela região, recomendou-se a imediata descaracterização, destruição ou inutilização dos produtos e instrumentos vinculados à prática da infração ambiental, notadamente quando inviável seu transporte, guarda e venda”, pontua a entidade.

O órgão ambiental também deve abster-se de nomear como depositário fiel dos bens apreendidos o responsável pela infração ambiental ou pessoas a ele relacionadas, diante do risco concreto de reutilização e reaproveitamento indevido do bem na prática de ilícitos da mesma natureza.

O Ibama tem prazo de dez dias úteis para apresentação as estratégias de adoção das medidas recomendadas.

Redação

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Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

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