O Ministério da Economia propõe uma revisão parcial na política de desoneração dos produtos da cesta básica para evitar a concessão do benefício a famílias de alta renda, consumidoras de produtos como carnes nobres e peixes como salmão, hoje contemplados pela isenção de tributos. A sugestão é que os recursos poupados com o aumento da tributação de alguns itens sejam direcionados a beneficiários do programa Bolsa Família, o que seria mais eficaz na redução da pobreza no País.
A proposta do governo é reonerar produtos como queijos (do gorgonzola ao chantilly), iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cream cheese, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Todos esses itens são hoje desonerados porque fazem parte da chamada “cesta básica” segundo a legislação, a um custo de R$ 1,17 bilhão anual.
Ao poupar esses recursos, o governo poderia pagar R$ 6,81 a mais por mês a cada uma das 13,8 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta tem potencial para retirar 117 mil pessoas da pobreza, estima o ministério.
A sugestão de revisão consta no Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, publicado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. A avaliação dos técnicos é que o novo arranjo seria mais eficiente no combate à desigualdade de renda do que o desenho atual da política.
A desoneração da cesta básica consumiu ao todo R$ 15,9 bilhões no ano passado, mas só R$ 1,6 bilhão desse valor é gasto com os 20% mais pobres do País. Os 20% mais ricos, por sua vez, ficam com R$ 4,5 bilhões do benefício. “Pode-se observar que a política de desoneração da cesta básica é regressiva”, diz o documento. A regressividade ocorre quando pessoas de maior renda são mais beneficiadas.
Além disso, a política de desoneração parte do pressuposto que as empresas repassam integralmente o benefício, mas nem sempre isso ocorre. Como os produtos básicos são demandados mesmo em momento de alta de preços (diferentemente de supérfluos, que são dispensáveis quando mais caros), não há incentivo para redução dos valores. O benefício pode acabar sendo absorvido pelas companhias em forma de lucro.
“Em contraste, a distribuição dos recursos do programa Bolsa Família é bastante progressiva. Destaca-se que 69,6% dos recursos do programa são apropriados pelos 20% mais pobres e que 86,7% são apropriados por pessoas com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo (hoje R$ 499)”, diz o estudo.
Segundo as estimativas do governo, o aumento da tributação da lista selecionada alcançaria 2,3% do consumo de produtos da cesta básica dos 20% mais pobres da população, contra 11,2% da cesta dos 20% mais ricos.
A implementação da mudança, porém, depende da revisão no pagamento do seguro-defeso. O governo precisa abrir espaço no teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) para que o repasse ao Bolsa Família seja ampliado. Como a desoneração da cesta básica é uma renúncia de receita, hoje ela não é contabilizada no teto.
O espaço no limite de despesas viria da revisão no pagamento do seguro-defeso, pago, em tese, a pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida. De acordo com o ministério, há "indícios" de que aproximadamente 60% dos benefícios pagos poderiam estar em desacordo com as regras de acesso ao programa. Esse parâmetro, aplicado ao Orçamento do programa em 2018 (R$ 2,5 bilhões), representa um espaço fiscal potencial de R$ 1,5 bilhão, diz o relatório.
