Política

Governo instaura sete processos que investigam servidores

A Controladoria Geral do Estado (CGE) vai apurar irregularidades praticadas por ex-gestores e funcionários públicos de Mato Grosso, como AMurício Guimarães e Silval Barbosa. Ao todo sete processos administrativos irão investigar 22 supostos envolvidos em infrações graves em no cumprimento de suas funções. As portarias que notificam sobre as ações circularam no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e faz parte de um esforço conjunto das Secretarias de Saúde (SES), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz).

Dentre as irregularidades estão, inexecução total ou parcial de contratos e desconformidade dos processos de concessão de benefícios fiscais com as normas e os procedimentos legais.

Dos sete processos, cinco são disciplinares, os quais irão propiciar a ampla defesa e o contraditório a 22 servidores que, em tese, cometeram ou concorreram em infrações funcionais. Os outros dois processos visam investigar a responsabilidade de duas empresas contratadas pela administração pública nos fatos apontados nos relatórios da CGE.

O prazo para conclusão dos processos administrativos é de 60 dias, podendo ser estendido por igual período, caso necessário. 

Ao final dos processos, com a devida observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório, em se confirmadas a autoria e a materialidade, será individualizada a responsabilidade, podendo ser aplicadas penalidades que variam de repreensão à demissão do serviço público, no caso dos processos para apuração de conduta dos servidores. 

Já em relação às empresas, podem ser aplicadas sanções como: suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, além da aplicação de multas. 

Estas medidas são fruto dos resultados das auditorias iniciadas no começo do ano, conforme determinação do governador Pedro Taques (sem partido). O balanço dessas auditorias será anunciado na tarde de hoje às 15h.

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

Você também pode se interessar

Política

Lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos
Política

PSDB gasta R$ 250 mil em sistema para votação

O esquema –com dados criptografados, senhas de segurança e núcleos de apoio técnico com 12 agentes espalhados pelas quatro regiões