O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o pedido de providências instaurado para que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prestasse informações sobre desfile com crianças na fila de adoção, realizado maio.
O ministro analisou informações enviadas pelo Tribunal de Justiça e entendeu que o evento se enquadrou na “Busca Ativa”, um programa de ações estratégicas para aumentar as chances de crianças e adolescentes chamadas de “inadotáveis” – geralmente, crianças e adolescentes entre 3 e 15 anos de idade que ficam até anos nos centros de acolhimento por não encaixarem no perfil dos pretendentes a adotar.
O ministro concluiu que não houve infração disciplinar dos juízes que autorizaram o desfile, mas fez ressalvas sobre a cautela necessária à implantação dessas iniciativas. A decisão é de quarta-feira (4).
“Embora seja recomendável que os juízes e tribunais do país implementem projetos que busquem promover o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, especialmente aquelas que, por suas características ou condição pessoal tenham menor chance de adoção, necessário se faz que essas iniciativas preservem, obrigatoriamente, os demais direitos fundamentais previstos na Constituição Federal ou outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, especialmente o direito à liberdade, intimidade, imagem e honra”.
O desfile realizado pela Ampara (Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção), com apoio da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso), gerou protestos em redes sociais com argumentos de que as crianças e adolescentes que participaram do evento estavam sendo “objetificadas” e sofriam desgaste emocional com a exposição.
A polêmica ganhou repercussão nacional, com críticas ao projeto. Por outro lado, a Ampara afirmou que houve “leviandade” nas redes sociais de pessoas que difundiram informação equivocada sobre o desfile, que estava na segunda edição. A associação informou na época que todas crianças e adolescentes participaram no evento de livre vontade, após a explicação sobre seu objetivo.
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