Cidades

Caso Cepromat: Auditoria Geral do Estado volta a criticar “lote único”

 
O órgão de auditoria estadual exaltou o modelo adotado na negociação com empresas privadas, dizendo que ele foi “concorrido, com a participação de seis empresas e seleção de quatro delas para cada um dos cinco lotes do certame, o que resultou em preços mais econômicos que os de referência”. Nesse paradigma, cada organização ficará responsável por uma área específica da tecnologia da informação, como banco de dados, automação, sites e outras áreas.
 
Nesse sentido, a Auditoria Geral do Estado confirma mais uma vez a opção incompreensível do Estado em licitar o edital 001/2013/CEPROMAT, um negócio de quase meio bilhão de reais, com suspeitas de favorecimento e direcionamento em favor da Oi S/A, a multinacional das telecomunicações que venceu uma disputa de lote único. O caso foi denunciado pelo Circuito Mato Grosso, que adiantou que a gigante da telefonia venceria o pregão três meses antes da data prevista da transação, como de fato ocorreu, em março deste ano.
 
Na época, a AGE também havia sugerido que o edital 001/2013/CEPROMAT não fosse realizado em lote único – recomendação ignorada pelo Governo de Mato Grosso. 
 
De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão estadual, a “mudança de metodologia na contratação de empresas para o desenvolvimento e manutenção de software foi um dos principais fatores do sucesso do último certame (Pregão Presencial 03/2014) realizado pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) para atender 11 órgãos e entidades do Governo do Estado”, em referência à substituição do sistema “homem/hora” pela métrica “ponto de função”.
 
A AGE justifica que o critério “homem/hora” é menos eficiente e econômico para a administração pública, tendo em vista que, segundo o auditor Fabiano Ferreira Leite, representa um paradoxo na relação lucro-competência, uma vez que o método sugere que “quanto menor a qualificação dos profissionais alocados na prestação de serviço maior o número de horas necessário para executá-lo, maior o lucro da empresa contratada e menor o lucro para a administração pública”.
 
Ainda de acordo com o auditor público, a diversidade de empresas fornecedoras poderá proporcionar ao Estado manter o nível de qualidade para a futura execução do contrato, outro aspecto que difere do “Caso Oi”, tendo em vista que a organização portuguesa levou o edital 001/2013/CEPROMAT sem nenhuma concorrência.
 
“A administração não ficará dependente de apenas um fornecedor, mas, ao contrário, terá um campo amplo de opções para receber os serviços. Isso evita que, em tese, a mesma venha a tratar com fornecedor que, sendo único, passe a ditar regras do negócio e exigir aditamentos inconvenientes”, salienta Fabiano.
 

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

Você também pode se interessar

Cidades

Fifa confirma e Valcke não vem ao Brasil no dia 12

 Na visita, Valcke iria a três estádios da Copa: Arena Pernambuco, na segunda-feira, Estádio Nacional Mané Garrincha, na terça, e
Cidades

Brasileiros usam 15 bi de sacolas plásticas por ano

Dar uma destinação adequada a essas sacolas e incentivar o uso das chamadas ecobags tem sido prioridade em muitos países.