A Assembleia Legislativa afirma, em nota, que houve uma "interpretação equivocada” dos dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do balanço orçamentário em reportagem publicada na edição 621 do Circuito Mato Grosso e que traz detalhes de como a Casa de Leis aplica seus recursos.
A direção da Casa afirma que o orçamento destinado ao Poder Legislativo de R$ 821,44 milhões não é exclusivo da Assembleia Legislativa, mas abrange também o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto de Previdência do Legislativo e o Fundo de Assistência Parlamentar. Deste total, o valor correto destinado à Assembleia no orçamento de 2017 é de 429,4 milhões, valor exatamente igual ao previsto para o ano de 2016.
Afirma ainda que desde 2015 o orçamento destinado à Assembleia Legislativa é o menor entre os repasses de duodécimo feitos pelo governo do Estado. De 2015 para 2016, o orçamento da ALMT teve um acréscimo de 4,15%, enquanto que o do Tribunal de Justiça aumentou 28,76%; do Ministério Público 27,68%, e do Tribunal de Contas foi de 34,52%.
Para 2017, o orçamento base destinado foi o mesmo de 2016. Ouve um acréscimo de 43,4 milhões exclusivamente para o pagamento dos aposentados e pensionistas do legislativo, que até então eram de responsabilidade do governo.
Contratos milionários
Na referida reportagem, o Circuito Mato Grosso detalha contratos milionários e atas de registro. Uma das atas é para contratação de serviços de tecnologia da informação no valor de R$ 23 milhões. A empresa contratada é a RP Tecnologia da Informação Ltda.e
Outro contrato vultoso é com a empresa Karoline Quatti Moura para fornecimento de gasolina comum, diesel S-10 e etanol, totalizando 3,1 milhão de litros pelo valor de R$ 10.505.650,00.
Software para aplicativo
Também chama a atenção uma Ata de Registro de Preços no valor de R$ 8.100.000,00 que teve como vencedora a empresa Fidelity Comércio de Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda – ME. O objeto do contrato é a aquisição de softwares para uso em APPs (dispositivos móveis).
Ainda em 2016, o Legislativo homologou duas Atas de Registro de Preços para contratação de serviços de transporte de passageiros, ambas vencidas pela empresa Doannytur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Uma delas foi para locação de micro-ônibus, van e caminhonetes no valor de R$ 3.017.362,00 e a outra para serviço de locação de ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual de R$ 1.736.790,00.
Material gráfico
Também foram registrados preços para contratação se serviços gráficos. Venceram Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Viecili e Silva Ltda – ME, 4D Designer Gráfico Ltda, Elifrancis Ind. Com. Gráfica e Editora Ltda. O valor da ata ficou em R$ 6.936.060,00. Os serviços incluem desde 9 mil blocos de rascunho a livros, agendas e cadernos, além de R$ 2.541.744,00 com materiais personalizados, ata que teve como vencedores as seguintes empresas: Tech Print, Emplaca Serviços de Comunicação Visual Ltda – ME, Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, Maria José dos Reis Neto Comércio Representação, Personalitê Mídia Exterior e Produtos Promocionais Ltda, Stamp Distribuidora de Marcas Ltda, SM Giustti de Arruda & Cia Ltda.
Flores e ternos
A Assembleia Legislativa ainda contratou em 2016 um total de R$ 670.880,00 para fornecimento de coffee break; R$ 605.000,00 para confecção de uniformes (ternos, calças, gravatas e camisetas); R$ 82.800,00 para cafezinho e R$ 205.300,00 para fornecimento de arranjo de flores, entre buquês, vasos, coroas e rosas vermelhas.
Veja mais detalhes sobre os gastos do Legislativo na matéria do Jornal Circuito Mato Grosso AQUI.
