CircuitoMT - Edição 661 - page 5

CIRCUITOMATOGROSSO
CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO DE 2017 A JANEIRO DE 2018
POLÍTICA
P
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CAPA
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I
IT T
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C I B , 7 DE DEZE BR DE 2017 A J EIR DE 2018
BRASILEIRO
a são mal explorados
está em baixa por falta de regularização de atividades que movimentam até R$ 600 milhões
R$ 600 milhões. Mas, nos últimos anos, o se-
tor tem movimentado quantias acima de R$
100 milhões e tem potencial maior, pois
o campo está mal explorado em Mato
Grosso, e há um fluxo de atividades
informais que não dá para calcu-
lar quanto é extraído de minerais
e o quanto é movimentado”,
explica.
A cooperativa, com sede em
Peixoto do Azevedo (698 km
de Cuiabá), reúne garimpeiros
em sociedade econômica para
padronizar as atividades do setor e
ganhar força política na representação
da categoria.
Para o DNPM (Departamento Nacional de
Produção Mineral) em Mato Grosso, a produ-
em tramitação e os serviços de explora-
ção mineração cobrem menos de 50% dos
903.357 km² do estado com potencial de
reserva mineral.
Os processos que ainda dependem de
decisão do Estado estão distribuídos em
requerimentos de pesquisa (822), reque-
rimentos de lavra (284), requerimentos de
lavra garimpeira (1.181) e requerimento
de licenciamento (343).
Os processos autorizados são: porta-
rias de lavra (153), permissões de lavra
garimpeira (850), alvarás de pesquisa
(1.721) e licenciamentos (694).
A superintendência do DNPM-MT
lista ao menos oito itens que travam o
segmento. Os problemas começam com
o baixo nível de gerenciamento, o que
reduz a efetividade de fiscalizações e es-
tabilidade da regulação – na prática, isso
aumenta a margem de exploração ilegal.
E também incluem baixa qualidade téc-
nica e econômica, entrave na ampliação
das atividades e falta de autonomia para
atividades locais.
fraca estrutura do DNPM é
apontada como um dos fatores
para os resultados atrofiados
da exploração de minerais. O
tempo médio somente para
definição de exploração in loco dura de
quatro a cinco anos no país, em etapas
que vão do pedido de autorização para
pesquisa à apresentação do estudo e à
liberação dada pelo Estado para o início
das atividades.
Nesta semana, funcionários do depar-
tamento em Brasília fizeram protesto em
cobrança de atendimento de pedidos que vêm
sendo demandados há anos e que fragilizam
as ações do órgão. O déficit de funcionários
emBrasília é de 1.200, conforme a assessoria
de imprensa do DNPM.
“A falta de apoio ao órgão, a falta de infra-
estrutura têmprejudicado as atividades e isso
acaba gerando atrasos na própria pesquisa,
na fiscalização da exploração. Isso gera defi-
ciência no setor”, diz
Gilson Camboim
.
Conforme o DNPM, somente em Mato
Grosso há mais de 6.000 processos ativos
A
Órgão regulador não dÁ conta da demanda
1% para 1,5% às empresas detentoras
do direito de exploração. A taxa é cobra
somente sobre os produtos manufatu-
rados, pois minerais que saem do país
em exportação são tratados como com-
modities, protegidas pela Lei Kandir.
A distribuição da taxação feita em
três níveis: 65% para o município de
origem, 23% para o Estado e 12% para
União. O diretor da Coogavepe, Gilson
Camboim afirma que, no entanto, pelo
projeto aprovado no Congresso, a apli-
cação da arrecadação será feitas em
áreas sociais para desenvolvimento
das cidades com campos de exploração.
“Se manteve o formato de distribui-
ção do que for arrecadado com maior
parte para os municípios, o que é mais
justo, visto que são neles que ocorrem
as explorações. Mas não há um desti-
no já determinado para aplicação do
dinheiro, ele pode ir para áreas social,
ambiental e de infraestrutura, por
exemplo”.
A proposta segue para sanção do
presidente Michel Temer.
Senado aprovou nesta terça-
feira (28) a medida provisória
(MP) 789/2017, que cria a
Agência Nacional de Mineração
em substituição ao DNPM na
regulação e fiscalização do setor de mi-
neração. A agência funcionará vinculada
ao Ministério de Minas e Energia e será
responsável por fiscalizar a atividade
de mineração, vistoriar, notificar, autuar
infratores e adotar medidas como inter-
dição e impor sanções.
O relator da proposta, o senador Aé-
cio Neves, defende que as empresas que
atuam com a exploração mineral, prin-
cipalmente de ouro e diamante, paguem
impostos aos municípios onde atuam.
“Essas companhias geralmente deixam
apenas o buraco para a população. Pre-
cisamos rever esse passivo e fazer com
que algo fique para as cidades”, afirmou
o senador em entrevista à Radiobrás.
Segundo o projeto a distribuição do
imposto sobre a produção mineral se
mantem com a alíquota de 0,2% para
cooperativas de garimpeiros e subiu de
O
municípios receberão impostos das mineradoras
diminuição do fluxo de investimentos.
A agência também terá como atribui-
ção regular, fiscalizar e arrecadar a Com-
pensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM), espécie de
“royalties” do setor.
Pela Constituição, as jazidas e os
depósitos minerais são bens da União.
A atividade de mineração é autorizada
sob o regime de concessão pública. Em
contrapartida, as empresas que explo-
ram os minérios têm que pagar uma
compensação aos estados e municípios.
Pela proposta, a ANM será dirigida
por uma diretoria colegiada, composta
por cinco diretores; um deles será o
diretor-geral da agência.
Os diretores serão brasileiros indi-
cados pelo Palácio do Planalto e serão
nomeados após aprovação pelo Senado.
Eles exercerão mandatos de quatro anos,
sendo permitida somente uma recondu-
ção ao cargo.
onforme o DNPM, Mato Grosso
é um dos maiores arrecadado-
res via o CFEM (Contribuição
Financeira pela Extração Mi-
neral). Em 2016, o montante
foi de R$ 15 milhões.
Em Peixoto de Azevedo (698 km de
Cuiabá), a arrecadação da produção
de ouro representa 8% da economia. O
prefeito Maurício Ferreira Souza afirma
que em 2016, o montante que entrou no
caixa foi de R$ 4,5 milhões, e para este
ano a estimativa é de R$ 2,2 milhões.
“Haverá queda de 50% entre 2016
e 2017 na arrecadação do setor em
Peixoto, mas somando a cobrança da
alíquota de 1% mais o CFEM, o recurso
representa cerca de 8% da economia
do município”.
O governo federal afirma que a mine-
ração responde por 4% do PIB (Produto
Interno Bruto) do país, mas enfrenta
hoje um “cenário adverso” em razão da
C
mt arrecada r$ 15 milhões sobre minerais
ção anual de ouro do estado está hoje em
torno de 16 toneladas, que são extraídas de
dois grandes distritos em Peixoto de
Azevedo e Pontes e Lacerda/Vila
Bela da Santíssima Trindade,
com participação menor de
outros campos nas regiões
norte e centro-sul.
“Mas a comparação
usada
pelos
próprios
garimpeiros é de que a
exploração de garimpo,
que não tem estrutura para
escavação, fica somente na
casca da laranja, ainda não
se chegou à laranja propriamente
dita”, diz
Serafim Carvalho Melo
,
superintendente do DNPM-MT.
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