Domingo, 26 de Fevereiro de 2017
RETROSPECTIVA

Serviços essenciais não avançam em Cuiabá

Saúde, educação, infra-estrutura não sofreram mudanças no último ano de gestão do prefeito Mauro Mendes

Serviços essenciais não avançam em Cuiabá
 

Mauro Mendes encerra seu mandato com aprovação superior a 70% da população, algo admirável para tempos de crise política. Mas, a satisfação sofre queda brusca se ponderados os principais problemas, já crônicos em Cuiabá, aos quais Mauro Mendes deu pouca atenção. Os atendimentos pelo SUS na capital não sofreram mudança quando não pioraram, elevando os números de doenças sexuais (Aids e sífilis, por exemplo) e da mortalidade infantil, além do problema de lotação em unidades de saúde de atenção básica. O transporte público segue em péssimas condições e com aumento da tarifa, o que foi identificado pelo TCE; a destinação de resíduos ainda é feita em lixão e bolsões de lixos espalhados pela cidade. Pra fechar o ano, o prefeito insistiu e conclui no apagar das luzes o edital para instalação de lâmpadas de LED em toda cidade por R$752 milhões. O Circuito Mato Grosso antecipou quem venceria o certame.

Mortalidade infantil e DSTs aumentam

Os serviços de saúde tiveram melhora quase imperceptível durante a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB), que teve em seu plano de governo metas para ampliar a atenção básica, setor que mais apresentou problemas ao longo do ano de 2016.

As 70 unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF) foram insuficientes para cobrir a demanda. Pelo contrário, houve redução de cobertura quando se consideram os trabalhos de agentes comunitários, segundo o Ministério da Saúde.

A mortalidade infantil aumentou 16% dentre os bebês com até um ano de vida. Os casos para os recém-nascidos com até 27 dias de vida passaram de 94, em 2014, para 110 2015. As ocorrências de morte de bebês neonatais precoces, com menos de sete dias de vida saltaram de 64 para 79 no mesmo período.

As DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) assustaram também. Em 2013, a contaminação pela Aids era 26,6 infectados para cada 100 mil habitantes em Cuiabá, com um total de 152 registros. No ano seguinte, passaram para 160 e o índice populacional subiu para 27,8.

Em 2015, houve registro de 91 infectados. Índice de 15,6. A prefeitura admite falhas, mas afirma que houve redução da precariedade, no entanto, para profissionais da área falta estrutura de atendimento no SUS em Cuiabá, que gera desde desconhecimento de pessoas em fila de espera para a consulta, a realização de cirurgias.

Serviço emergencial

A população continua a mais afetada com o deficiente serviço de saúde pública. Em 2016, repetiu-se o histórico de unidades de saúde lotadas e falta de médicos. O Circuito Mato Grosso flagrou na policlínica de Coxipó, por exemplo, pessoas que ficaram horas à espera de atendimento e desistiram. “Estou indo embora porque me disseram que só vão atender infartados e pessoas que já estão pela hora da morte”, disse a auxiliar de administração, Larissa Costa, 22 anos. Antônia Rosilda da Silva, 44 anos, sentada no banco de recepção da unidade acompanhava a sogra, Dulcineia Arruda, de 57 anos, que estava impaciente por causa da falta de ar e dor no peito. “Me falaram que ele só está atendendo urgência e emergência”. Em um banco ao lado do de Larissa e Antônia, Ilza Conceição, 35 anos, esperava, desde as 6h30. O incômodo transparecia no rosto pálido e os lábios secos. “Cheguei aqui 6h30 e passei pela triagem depois de 40 minutos, mas estou aqui esperando para ser atendida. Ó, dez e meia, já”. A informação que ela recebeu foi semelhante à repassada para as outras duas pacientes. Havia apenas um médico para realizar atendimentos, mas sem previsão de quando eles começariam o atendimento.  

CAB teve quatro anos de serviços mal feitos

Após quatro anos de contrato que se resumiu em fiasco, a prefeitura comprovou em 2016, após mais de seis meses de intervenção, a má-gestão da CAB Ambiental em Cuiabá, que não cumpriu os principais itens negociados. Os números da qualidade e da reservação de água ficaram bem abaixo dos propostos, e os investimentos pioraram em fins de 2014. Conforme a Arsec, o índice mais alto de qualidade ideal da água em Cuiabá foi alcançado em 2014, quando a classificação ótima correspondia a 10,9% do total da distribuição; em 2013, o índice era de irrisórios 6,6%.

O índice de água boa correspondia a 47%, em 2013, e a 48,7%. No mesmo período, o índice de qualidade regular ficou parado em 24,4%, enquanto que o de classificação ruim passou de 8,8% (2013) para 6,6% (2014). Também houve redução da qualidade de situação péssima – de 12,7% para 8,7%- mas continuou acima das classificações ruim e ótima.

 

O termo de referência de reservação se manteve em 55.791 metros cúbicos (m³) e, na proposta da CAB, o referencial oscilaria entre 68.875 m³ e 72.197 m³. No entanto, o executado pela empresa foi de 58.368 m³, em 2012, 68.224 m³, em 2013, 65.268 m³, em 2014.

Paralelamente, a perda de água manteve quase o mesmo nível entre 2012 e 2015. No primeiro ano de contrato, o  índice era de 57% do total de água distribuída na capital que se manteve no segundo (2013); houve queda para 55% somente no terceiro.  A intervenção da CAB foi determinada por excesso de reclamações dos serviços de água e esgoto.

Segundo o diretor de ouvidoria da Arsec, Alexsandro de Oliveira, a CAB anunciou investimento de 408 milhões nos quatro anos em que comandou os serviços de saneamento básico na capital (2012-2015). No entanto, o valor identificado pela vistoria da agência foi de R$ 208 milhões. A situação impôs alternativas de decisão que poderiam complicar ainda mais os serviços ou relevar as falhas já cometidas pela CAB Ambiental e encontrar medidas contratuais que possibilitem arrojo jurídico.

O caminho da caducidade de contrato leva o trâmite de concessão de serviço à estaca zero, perdurando por mais dois anos a operação a meio mastro hoje em execução, ou recai sobre o município a obrigação de administrar a área – para isso seria necessário investimento acima de R$ 1 bilhão; valor que o prefeito Mauro Mendes diz ser inviável para o Poder Público.

A terceira alternativa foi a escolhida pelo prefeito, e o mecanismo usado para maior controle do que acontecerá dentro da CAB Cuiabá foi o acréscimo de aditivo contratuais que obrigam a fazer investimento de R$ 204 milhões no período de 18 meses – uma espécie de prévia de serviço para saber se haverá capacidade de cumprimento de contrato – e uma quantia mais volumosa, de R$ 1,4 bilhão, no período de sete anos.

Cuiabanos pagam para transporte coletivo piorar

Relatório do TCE-MT mostrou o amadorismo com que os serviços de transporte coletivo são realizados em Cuiabá e Várzea Grande, e que reforça problemas históricos. Há deficiências na infraestrutura e na falta de critérios de qualidade de prestação de serviços; por exemplo, a falta de planilha da quantidade de carros que circulam diariamente e quais suas origem e seus destinos.  

Foi frisada também a desobediência aos padrões de qualidade estabelecidos às concessionárias  e a não exigência dos demonstrativos financeiros e operacionais que são necessários para avaliar a real situação econômica das empresas, o que impacta diretamente na formulação da tarifa ao passageiro, e o descumprimento de item de instalação de ar condicionado.

Segundo o Ministério Público de Contas, a frota de Cuiabá tem potencial de lucro de R$ 900 mil ao ano com publicidade, o que poderia ser ponderado no reajuste. O sistema de transporte coletivo em Cuiabá é operado por três empresas concessionárias e uma permissionária, com um total de 84 linhas e uma frota de 411 veículos.

Já em Várzea Grande, o sistema é operado por uma única empresa concessionária, com um total de 28 linhas e uma frota de 80 veículos, todos com idade média de 5,5 anos. A previsão de arrecadação em 2016 com as tarifas cobradas dos usuários alcançará a cifra de R$ 168 milhões/ano, sendo 87.21% remunerando as concessionárias e 12.79% a permissionária.

A insatisfação pode aumentar já no primeiro trimestre do ano, visto que está em análise pedido de revisão da tarifa, que pode subir para R$ 4,20 na capital.

Licitação para lixo e transporte relegada

O serviço de coleta e tratamento do lixo e o novo modelo de transporte coletivo não foram priorizados pelo prefeito Mauro Mendes em quatro anos de gestão. Foi dada maior atenção para andamento da licitação de R$ 712 milhões para iluminação pública apesar de vários bolsões irregulares de lixo espalhados pela cidade e a ilegalidade da concessão do transporte coletivo, que perdura desde 2013.

As propostas para readequação dos serviços só começaram a ser apresentadas em dezembro deste ano. O estudo da prefeitura para reinstalar o aterro na área de lixão, no Balneário Letícia, foi contestado pela UFMT como totalmente inadequado, visto o desgaste do solo, contaminação de lençóis freáticos e acumulado de milhões de toneladas de lixo no local. Já a apresentação de nova licitação do transporte coletivo só apareceu também em dezembro, após dois anos de protelação.

A prefeitura propõe a divisão dos serviços em três lotes correspondentes a três arcos de fluxo de passageiros, além de um esboço de integração do plano de atendimento ao VLT. Também se exige a montagem de um centro de controle para viabilizar a fiscalização diária dos serviços das concessionárias. Em ambos os casos, os modelos não devem sair do papel no próximo ano, visto que somente o processo de licitação tem uma estimativa de duração de 180 dias (seis meses). Ou seja, mais anos de serviços ruins. 

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