PUBLICIDADE

Política - Página 933

Penas pecuniárias ajudam entidades assistenciais Compartilhe

Penas pecuniárias ajudam entidades assistenciais Compartilhe

O assessor especial João Botelho, que atua no Centro Integrado de Apoio Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, em Cuiabá, não esconde a alegria ao mostrar as reformas realizadas recentemente na unidade. Elas foram financiadas por valores referentes a penas pecuniárias advindas do Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim).

Juiz extingue processo de revisão de contrato

Juiz extingue processo de revisão de contrato

O juiz Anderson Candiotto, titular da comarca de Diamantino, julgou um processo em que o autor queria rever uma cláusula contratual de restituição de indébito, procedimento para conseguir a devolução de valor recolhido indevidamente ou a maior, a título de tributo (ICMS, IPVA ou ITCD), multa ou juros. O magistrado extinguiu a ação sem resolução de mérito.

Câmara deve concluir na próxima semana votação da minirreforma eleitoral

Câmara deve concluir na próxima semana votação da minirreforma eleitoral

O baixo quórum e a falta de consenso sobre os destaques apresentados por deputados adiou para a próxima semana a conclusão da votação, na Câmara, do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). O texto principal foi aprovado nessa quarta (16) por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A expectativa é que a votação da proposta seja concluída na próxima terça-feira (22).

Dobra número de gestores condenados por corrupção

Dobra número de gestores condenados por corrupção

Por Camila Ribeiro  Fotos: Mary Juruna    Balanço da Auditoria de Gestão da Primeira Instância, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, aponta significativo crescimento no número de julgados em ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública no mês de setembro, em comparação ao mês anterior. Foram sentenciados 43 processos relacionados à improbidade, o que representa aumento de 86,9% em relação a agosto, quando 23 processos foram julgados. Em relação às ações penais, a evolução atingiu a marca de 34,1%, pois 55 processos foram sentenciados. No mês anterior foram contabilizadas 41 sentenças. 

Silval diz que é vítima de pessimismo em sua gestão

Silval diz que é vítima de pessimismo em sua gestão

Por: Rita Anibal Fotos: Mary Juruna   Sem expor os desmontes sofridos pelos órgãos públicos, os superfaturamentos, as inversões de prioridades, os desvios dos fundos específicos para folha de pagamento, pessoas morrendo sem atendimento na saúde pública e muitas outras ações protagonizadas por falhas e falta de planejamento do Governo do Estado, Silval Barbosa (PMDB) tem se queixado que alguns setores o atacam ‘com inverdades’ e críticas sem embasamento. Esta semana, o governador ensaiou um contra-ataque classificando os que criticam desempenhos equivocados de seu governo como ‘profetas do caos’ e que ‘nunca se fez tanto pelo Estado’ como em seu governo. O governador teve essa reação bélica logo após as agências Standard & Poor's e Moody’s manterem a nota de ‘rating’ (risco de investimento), continuando o Estado de Mato Grosso classificado como um bom lugar para investimento. No entanto, é certo que essa nota tem como principal base de cálculo o setor produtivo – Mato Grosso é um dos líderes mundiais – e não a gestão pública.

TJ mantém Mauri afastado da Secretaria de Saúde do Estado

TJ mantém Mauri afastado da Secretaria de Saúde do Estado

Por decisão do desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, permanece afastado do cargo. O afastamento é uma determinação do juiz de primeira instância Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil e Popular da Comarca de Cuiabá, motivado pelo descumprimento de liminar que exige que o Estado quite as dívidas da saúde com os municípios. 

Ex-presidente da Câmara de Barra do Bugres é condenado a pagar 40 mil

Ex-presidente da Câmara de Barra do Bugres é condenado a pagar 40 mil

O então presidente da Câmara dos Vereadores de Barra do Garças, Rodrigo Ragiotto, foi condenado por ato de improbidade administrativa a pagar quase R$ 40 mil de multa. Ele também teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ainda está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças.