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Protestos geram mudanças no Governo, mas reforma política ainda tropeça

Quase um mês após serem anunciadas em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff, as propostas do governo para responder às manifestações que tomaram o País em junho estão em risco por conta da divisão na base de apoio do governo no Congresso.

16/07/2013 13h08 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Das cinco prioridades anunciadas pela presidente, duas já sofreram baques: o plebiscito para discutir a reforma política e a destinação dos royalties, oriundos da exploração do petróleo, para a educação.

No caso do plebiscito, o PT ainda busca, com apoio do PDT e do PCdoB, ressuscitar a proposta a tempo de que ela valha já para as eleições de 2014. O PMDB, um dos principais aliados do bloco governista, já declarou publicamente que considera a proposta “um equívoco”.

Agora, o PT quer, com o apoio de centrais sindicais, apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) propondo a consulta. Juntos, PT, PDT e PCdoB têm 138 parlamentares. É necessário o apoio de pelo menos 171 para levar a matéria ao plenário da Câmara.

No caso dos royalties, o Executivo enviou ao Congresso um projeto que destinava 100% dos recursos para a educação, mas os parlamentares alteraram o texto e fixaram uma divisão de 75% para a educação e 25% para a saúde.

O texto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, está de volta às mãos dos deputados, que devem analisar as mudanças dos senadores nesta terça-feira (16).

Transportes

O alto custo e a baixa qualidade dos transportes foram a fagulha que deu origem à onda de manifestações pelo País. Para tentar sanar o problema, Dilma anunciou a destinação de mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Ainda não ficou claro de onde sairá o dinheiro, nem como ele será distribuído.

Tramita no Congresso, desde 2009, um projeto que institui o Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros). Alguns dos pontos do texto foram adotados por Dilma em seu discurso para resolver o problema dos transportes.

O projeto concede benefícios fiscais em nível como a redução da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins das passagens do transporte público a zero.

O projeto também propõe zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na aquisição de óleo diesel para abastecer os veículos de transporte coletivo, o que já foi implementado por um decreto de 2012.

Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e usuários para discutir a política de transporte no País.

Corrupção

Para combater a corrupção, a presidente disse, no fim de junho, que seria necessário endurecer a legislação para que esse tipo de delito fosse considerado crime hediondo.

Na mesma semana, o Senado aprovou um projeto de lei com esse teor. A matéria está agora na Câmara dos Deputados e deve ser debatida e votada pelos parlamentares antes da próxima quinta-feira (18), quando se inicia o “recesso branco” no Congresso – período em que não há atividade parlamentar,  apesar das Casas estarem oficialmente funcionando.

Saúde

Para melhorar os serviços saúde, Dilma pediu a governadores e prefeitos que acelerassem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde.

Além disso, o governo anunciou lançou o programa “Mais Médicos”, que diz que os estudantes que entrarem na faculdade de medicina a partir de 2015 terão que trabalhar por dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) após cursar os atuais seis anos da graduação.

Somente depois desses oito anos o profissional obterá o registro profissional permanente e poderá dar plantões, abrir consultório e iniciar a residência médica (especialização em uma determinada área).

O governo pretende incentivar a ida de médicos para as cidades do interior que mais necessitem de atendimento de saúde. Quando não houver médicos brasileiros disponíveis, a ideia é contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.

A presidente disse que o programa de ampliação de vagas em cursos de medicina resultará na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.

Em seu discurso do último dia 24, a presidente pediu ainda que governadores e prefeitos fiquem atentos à responsabilidade fiscal, a estabilidade da economia e o controle da inflação.

— Este é um pacto perene para todos nós.

O baixo crescimento da economia e a subida da inflação são fatores que preocupam o Planalto e já servem de munição para a oposição tentar desgastar a imagem de Dilma junto ao eleitorado.

 

R7

Foto: Luciano Freire/Futura Press/EstadãoConteúdo

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