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PREVIDÊNCIA

Conselho aprova 2ª parte da reforma e estima prazo até agosto para entrar em vigor

PEC do governo estadual venceu pelo placar de 7 a 5 em votação hoje pela manhã; Fórum Sindical diz que houve "patrolamento"

Da Redação

Equipe

14/01/2020 16h50 | Atualizada em 14/01/2020 16h57

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (14) o texto final da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com mudanças no regime de concessão de aposentadorias aos moldes da reforma federal.  



O texto foi votado em reunião hoje pela manhã e venceu a versão do governo pelo placar apertado de 7 a 5. Agora, ele será enviado à Assembleia Legislativa, já com estimativa de entrar em vigor até agosto deste ano. 

“O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”, disse o governador Mauro Mendes. 

O presidente do conselho, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência como balizamento para a aprovação da versão do governo federal. A dívida encerrou 2019 em R$ 1,3 bilhão.  



“O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”.  

As regras em vigor para servidores federais estabelecem que mulheres podem aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Para isso, é necessário ter um tempo mínimo de 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo. 

“Patrolamento” 

O Fórum Sindical, integrante do Conselho do MTPrev, divulgou uma nota hoje à tarde dizendo que a votação do texto foi realizada com “vícios” que contrariam o regimento interno do grupo.  Um ponto citado seria dados desatualizados apresentados para a base de formulação da PEC. 

“Colocaram o carro na frente dos bois, pois querem no afogadilho aprovar as regras antes de tratar da sustentabilidade da previdência”, diz o coordenador do Fórum, Oscarlino Alves. 
 
Ele diz que o projeto terá maior peso para as mulheres, cujo tempo de trabalho até a aposentadoria aumentará em sete anos, de 55 para 62. Já para os homens, o aumento no tempo de contribuição subirá em cinco anos, de 60 para 65.

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