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ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Selma Arruda alega cerceamento de defesa e pede que processo volte às oitivas

Defesa da senadora do PSL afirma o TRE-MT encerrou a fase de instrução de processo sem acatar pedido para ouvir testemunha rolada

Reinaldo Fernandes

Repórter

15/02/2019 17h26 | Atualizada em 15/02/2019 17h34

Selma Arruda alega cerceamento de defesa e pede que processo volte  às oitivas

Reprodução/Agência Senado

A senadora Selma Arruda (PSL) pediu que o processo em que é investigada no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) volte à fase de oitiva por ter, segundo ela, o direito de defesa cerceado. O pedido consta de alegações finais apresentadas pela defesa da senadora e ingressadas nesta quarta-feira (14) no tribunal.

Os advogados alegam que o pedido de oitiva feito para Hélcio Campos Botelho, via carta precatória, ainda não foi cumprido, situação que caracterizaria o cerceamento de defesa. Selma começou a ser investigada ainda durante a campanha eleitoral, em 2018, por abuso do poder econômico.

“Na forma processual adotada os investigados estão passando indefesos, sem o direito de impugnação por testemunhas quanto aos fatos alegados pelos autores, demonstrando a quebra de isonomia, limitação da ampla defesa e ofensa ao devido processo legal previsto também na esfera eleitoral”, pontua a defesa.

O grupo de advogados da senadora - Diogo Egídio Sachs, Elly Carvalho Júnior, João Victor G. de Siqueira, e Fábio Helene – justifica a interpretação pelo andamento do processo, hoje em fase de alegações finais e sem encerramento da fase de instruções.

“Por equívoco houve a intimação das partes para apresentação de alegações finais, enquanto na verdade deveria aguardar-se a conclusão da instrução, contemplando-se a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente deferidos às partes no processo. Assim, os investigados pedem seja o feito chamado à ordem aguardando, pois, o cumprimento da carta precatória”.

A acusação

Em outubro passado, o Ministério Público Eleitoral protocolou no TRE-MT um pedido para cassar o então registro da candidatura ao Senado de Selma Arruda (PSL),  por quebra do sigilo bancário e que fosse barrada a diplomação por suspeita de abuso de poder econômico.

Conforme denúncia do jornal A Gazeta, a juíza aposentada teria assinado quatro cheques para pagamento ao ex-marqueteiro de campanha antes do prazo autorizado pela Justiça. 

O primeiro cheque teria sido emitido em 10 de abril de 2018 no valor de R$ 150 mil; o segundo em 4 de maio, também de R$ 150 mil; o terceiro, no mesmo valor, em 21 de maio; e o quarto em 16 de julho, no valor de R$ 100 mil, somando R$ 550 mil. A campanha neste ano teve início em 16 de agosto. 

Ainda conforme o jornal, todos os cheques foram compensados e microfilmados. Ainda foi quitada uma parcela no valor de R$ 150 mil, da conta do primeiro suplente de Selma, Gilberto Possamai, emitido no dia 7 de agosto, pré-datado para 7 de setembro, porém, com autorização foi sacado fora do prazo. 

 Reprovação das contas

Em 24 de janeiro, o Tribunal Eleitoral reprovou as contas de campanha Selma Arruda (PSL), seguindo, por unanimidade, apontamentos do Ministério Público Eleitoral sobre caixa 2.

No parecer de análise das contas, o procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, diz que houve omissão de despesas de R$ R$ 927.816,36 que teriam sido quitadas, em parte, com dinheiro de caixa 2. A quantia sem identificação de origem correspondeu a 54% do gasto durante a campanha.     

 O procurador diz ainda que despesas características atividades eleitorais também teriam sido quitadas com “empréstimo ou caixa dois” correspondente a 50% do teto oficial de campanha, no valor R$ 3 milhões para 2018.       

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