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LEGISLATIVO

Decreto de calamidade financeira terá regime especial para trâmite rápido

Deputado Dilmar Dal Bosco diz que texto do Executivo poderá ser votado na sessão desta terça-feira (21), após publicação de regras para trâmite

Reinaldo Fernandes

Repórter

21/01/2019 16h55 | Atualizada em 21/01/2019 17h03

Decreto de calamidade financeira terá regime especial para trâmite rápido

Reprodução/Assessoria ALMT

Deputados estaduais devem começar a analisar nesta terça-feira (22) o decreto de calamidade financeira em novo trâmite acelerado de proposta do governo. Hoje, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) deve reunir parlamentares para discutir o texto, enviado na semana passada pelo governador Mauro Mendes.

Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a reunião servirá para apresentar e debater alguns pontos do decreto, que estabelece redução de despesas em órgãos do Executivo, com vista a readequar os gastos com a previsão orçamentária, cujo déficit é de R$ 1,7 bilhão para 2019.

“A gente se reunir hoje com o presidente da Casa para discutir alguns pontos, mas amanhã o decreto já deve entrar em pauta em regime de urgência, porque necessita que seja votado rapidamente, assim como o pacote de medidas fiscais”.

Segundo informações ainda não oficiais, o decreto deve ser analisado paralelamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Fiscalização e Orçamento. Uma portaria com parâmetros de trâmite do decreto está programada para publicação pela Assembleia à zero hora de manhã.

Será a primeira vez que um decreto vindo do Executivo será votado em trâmite semelhante ao regime de urgência pelos deputados.

O decreto deve intensificar nos debates na Assembleia Legislativa, visto às medidas de contenção que vão desde o cafezinho até a revisão de contratos e suspensão de negociação de aditivos.

O item que deve provocar mais polêmica é a suspensão de novas negociações para cumprimento de planos de cargo e carreira dos servidores públicos estaduais. O secretário de Gestão, Basílio Guimarães, afirma que a proposta contida no decreto não tira direito nem interrompe acordos em andamento.

“Nenhum acordo em andamento vai ser suspenso. O governo quer negociação de novos pedidos, mesmo assim não é interrupção”.

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