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FOLHA SALARIAL

Plano fiscal do governo suspende aplicação da RGA por dois anos

Governo propõe regulamentar pagamento da revisão à formação de reserva financeira, e sindicalistas veem risco de direito se perder

Reinaldo Fernandes

Repórter

15/01/2019 14h43 | Atualizada em 15/01/2019 17h11

Plano fiscal do governo suspende aplicação da RGA por dois anos

Reprodução/Internet

Os servidores estaduais podem ficar até dois anos sem a aplicação da RGA (Revisão Geral Anual) em salários na proposta de mudança criada pelo governo. O reajuste da folha pela média da inflação acompanha a estimativa do governo de formar reserva de caixa para contrair novas dívidas. Uma gordura financeira que poderá levar de 18 meses a dois anos para ser constituída.

A mudança faz parte do pacote de equilíbrio fiscal que o governador Mauro Mendes enviou para Assembleia Legislativa, na semana passada. No caso da RGA, projeto de lei modifica a norma em vigor de aplicação anual do reajuste para somente quando a receita corrente líquida for maior que as despesas correntes líquidas.

Conforme o governo, o projeto regulamenta um plano para aplicação da RGA, que hoje ocorre sem critérios de consideração do momento financeiro do Estado.

“O objetivo deste projeto é a regulamentação do requisito constante no inciso III do art. 3° da Lei 8.278/2004, que condiciona a concessão da revisão geral anual à existência de ‘capacidade financeira do Estado, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social’. Este requisito nunca foi regulamentado e, recentemente, em virtude da grave crise fiscal pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso, foi objeto de discussão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Em 2017, o então governador Pedro Taques negociou o pagamento da RGA com os servidores via parcelamento dos índices. Foram aplicados os reajustes de 2016 e 2017 e parte do de 2018.

O TCE suspendeu o acordo, no fim do ano passado, por considerar que, nos últimos anos, os servidores reajuste salarial acima da média inflacionário, o que caracteriza ganho real e aumento das despesas públicas.

O risco de cancelamento

O presidente do Fórum Sindical, Edmundo César, afirma que o reajuste corre o risco de se perder sob o critério de reserva financeira. Ele afirma que, historicamente, Mato Grosso enfrenta problemas de escassez de recurso e deficiência da prestação de serviços.

“Nossa análise preliminar aponta que a RGA pode nunca mais voltar a ser aplicada caso a medida proposta pelo governo seja aprovada. Estou há 40 anos no serviço público e nunca vi o Estado em situação financeira confortável, que gere gordura de caixa”.

O presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores da Saúde Pública de Mato Grosso), Oscarlino Alves, diz também que a condicionante do governo tende a retirar a correção do valor salarial. “Não é nada favorável [aos servidores públicos] a forma como o governo condicionou o pagamento [da RGA]”.

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