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GASTOS

Botelho diz que Assembleia Legislativa fará cortes no orçamento em 2019

Presidente da Casa diz que parlamentares discutem congelamento de orçamento, sem revisão pela inflação, ou redução de despesas

Reinaldo Fernandes

Repórter

09/11/2018 15h29 | Atualizada em 10/11/2018 07h02

Botelho diz que Assembleia Legislativa fará cortes no orçamento em 2019

Reprodução/Internet

O deputado Eduardo Botelho (DEM) diz que a Assembleia Legislativa deverá fazer cortes para readequar as despesas à perda de orçamento a partir de 2019. O presidente da Casa afirma que o recurso que estará disponível será R$ 22 milhões menor por não ter passado por revisão. 

“A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos previa revisão [do orçamento do Legislativo]. Mas, a gente não fez essa revisão, e com isso perdemos R$ 22 milhões porque estamos tendo o orçamento [do Estado] de 2017 como base”, afirmou. 

A proposta homologada no fim do ano passado delimita para o exercício de 2018, um orçamento no valor do crédito autorizado em 2016 com acréscimo de 7,5%. Nos anos seguintes, ele passa a ser referenciado pelo do ano anterior, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido por 12 meses, com encerramento em junho de cada ano. 

 “O problema é que a PEC previa correção e o duodécimo não teve correção. Nós estamos discutindo aqui na Assembleia se vamos reajustar ou se vamos manter os valores atuais”. 

Botelho recuou de declaração feita logo após a eleição em outubro de que estaria fora de cogitação baixar o patamar do duodécimo.  Ao ser questionado sobre a posição do governador eleito Mauro Mendes (DEM) quanto a renegociação dos repasses aos Poderes, Botelho sinalizou que poderá concordar com propostas de revisão orçamentária. 

“O Estado tem que reduzir em todos os aspectos. Nós vamos discutir com a nova legislatura cortes também. Tudo é possível. Se congelar, já perderemos R$ 22 milhões, estaremos fazendo corte em torno de 4%”. 

Mas, ele complementou dizendo que não vê extrapolação de recursos que os Poderes têm recebido do Executivo. “Os Poderes não estão fora dos patamares. Quando você pega só o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, que são Poderes mesmo, eles não chegam nem a 10% [do orçamento estadual]. Os outros órgãos - Ministério Público e Defensoria – eles são do Executivo, não são outros Poderes”.

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