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ELEIÇÕES 2018

MPF diz que Gilmar Fabris não tem condições para concorrer à reeleição

Órgão apresentou embargo de declaração para barrar aprovação de registro de candidatura por condenação a seis anos de prisão por peculado e lavagem de dinheiro

Reinaldo Fernandes

Repórter

13/09/2018 10h12 | Atualizada em 13/09/2018 10h17 1 comentario

MPF diz que Gilmar Fabris não tem condições para concorrer à reeleição

Reprodução/Internet

O Ministério Público Federal protocolou embargo de declaração contra a aprovação do registro de candidatura no deputado Gilmar Fabris (PSD), pré-candidato à reeleição. No documento do recurso publicado nesta quinta (13) pelo TREMT (Tribunal Regional Eleitoral), o órgão diz haver razões inegáveis de envolvimento do parlamentar em ações criminosas.

O Ministério Público cita denúncia feita em 2009 contra Fabris por incursos em penas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia foi acatada e julgada pelo Tribunal de Justiça que condenou o parlamentar a seis anos e oito meses de prisão.

“O candidato impugnado incorre na causa de inelegibilidade estatuída no artigo 1º, inciso I, ‘e’, 1, da Lei Complementar nº 64/90, vez que foi ele condenado por decisão proferida por órgão colegiado à pena de 06 anos e 08 (oito) meses de reclusão pela prática de crime contra a Administração Pública, mais especificamente peculato em continuidade delitiva (22 vezes)”, pontua o órgão.

A defesa de Gilmar Donizete afirma que o critério de inelegibilidade não se aplica ao seu cliente por o processo ainda não estar em trânsito julgado. A condenação pelo Tribunal de Justiça não se aplica por estar pendente de julgamento de embargos de declaração.

O Ministério Público contesta que a aplicação do critério é válida se julgada por um colegiado de juízes conforme previsto na Lei Complementar 64/90, base da Lei Ficha Limpa. “A mera publicação da decisão prolatada por órgão colegiado é o que basta para atrair a incidência da sobredita causa de inelegibilidade que afeta a capacidade eleitoral passiva do impugnado”.

Fabris está na lista do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral Eleitoral de políticos recomendados à impugnação e por ficha de corrupção de improbidade administrativa. Romoaldo Junior (MDB), que também estava em situação semelhante, tornou-se elegível novamente estava semana com a revisão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que o havia condenado por irregularidades em contas de gestão em 2009.

1 COMENTÁRIO

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  1. A única condição que esse sapo inflado tem é de ficar numa prisão para sempre, vergonha desse país um canalha dessa espécie disputando eleição.

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