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MODAL

Ministério Público abre inquérito para apurar qualidade de vagões do VLT

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público tem prazo de um ano para apresentar relatório sobre as condições de materiais rodantes parados há mais de dois anos

Reinaldo Fernandes

Repórter

13/09/2017 11h00 | Atualizada em 13/09/2017 13h15

Ministério Público abre inquérito para apurar qualidade de vagões do VLT

Arquivo CMT/Andrea Lobo

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para apurar a manutenção de vagões do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), encostados em central do modal, em Várzea Grande, há mais de dois anos. A portaria foi publicada nesta terça-feira (12) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Pública e da Probidade Administrativa.

O promotor Henrique Schneider Neto tem prazo de um ano para apurar as condições de material rodante do modal. A abertura do inquérito segue orientação da Primeira Vara Federal de Cuiabá.

“Resolvo instaurar inquérito civil público, para verificar o cumprimento da medida judicial determinada nos autos da ação civil pública n° 03668- 53.2015.4.01.3600 – Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, onde determina a guarda e manutenção do material rodante do VLT pelo Consórcio VLT Cuiabá- Várzea Grande”.

Na última decisão sobre as obras do VLT, o juiz Ciro José de Andrade Arapicara negou bloqueio de R$ 479 milhões do Consórcio VLT pedido pelo Estado como garantia de manutenção da qualidade dos vagões e materiais rodantes. O

O juiz afirmou que não há, na ação do Estado, documentação que comprove a necessidade de bloqueio da quantia para assegurar a manutenção dos vagões. Para isso, ele determinou que ao fim do prazo, seja apresentado um estudo que aponte as condições do material para servir de base de decisão judicial sobre o bloqueio financeiro.

“Além do indeferimento de pedido de bloqueio de ativos financeiros, bem assim, subsidiariamente, a negativa de determinação de constrições judiciais de bens das Requeridos, até o importe de 497,99 milhões de reais, sem prejuízo de nova análise da pretensão, caso sejam relatados fundamentos relevantes para tanto e apresentada a devida individualização de valores”.

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