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Política - Página 1179

Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.

Veja os nove deputados que votaram a favor da PEC 37

Veja os nove deputados que votaram a favor da PEC 37

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) votou na noite desta terça-feira (25) pela aprovação na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 que tentava tirar poderes de investigação do Ministério Público. Ele foi um dos nove deputados que defenderam a proposta rejeitada por outros 430 parlamentares diante da pressão popular nas ruas.

Planalto chega a entendimento com Alves e Renan sobre plebiscito

Planalto chega a entendimento com Alves e Renan sobre plebiscito

O Palácio do Planalto disse ter chegado a um entendimento com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para a realização de um plebiscito com uma série de perguntas sobre mudanças na legislação eleitoral, partidária e, eventualmente, em trechos da Constituição relativa à organização política do país.

Câmara vota ampliação no horário de integração de ônibus

Câmara vota ampliação no horário de integração de ônibus

A Câmara de Cuiabá deve votar na sessão ordinária que acontece na próxima quinta (27), o Projeto de Lei de autoria do vereador Lídio Barbosa, o Juca do Guaraná Filho (PT do B), que prevê a ampliação do tempo de integração do transporte coletivo da Capital.

MG aumenta efetivo devido as manifestações antes do jogo da Seleção

MG aumenta efetivo devido as manifestações antes do jogo da Seleção

Após uma onda de protestos nas cidades-sede da Copa das Confederações, a Secretaria de Segurança Pública mineira decidiu aumentar o número de militares na ação de segurança para acompanhar as manifestações previstas para  antes do jogo semifinal da competição, entre Brasile Uruguai, nesta quarta-feira.

Em relatório paralelo, deputada sugere indiciamento de 18 pessoas
MT Saúde

Em relatório paralelo, deputada sugere indiciamento de 18 pessoas

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB), apresentou na manhã desta terça (25), o relatório paralelo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura o rombo de R$ 25 milhões nos cofres do MT Saúde. No documento de 1.362 páginas a parlamentar pede o indiciamento de 18 pessoas e duas empresas.

Pareceres favoráveis à revogação da ‘Lei da Mordaça’ são aprovados

Pareceres favoráveis à revogação da ‘Lei da Mordaça’ são aprovados

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou durante sessão desta terça (25), os pareces das comissões da Casa, favoráveis a revogação da ‘Lei da Mordaça’. O próximo passo é a votação do mérito do Projeto de Lei, o que deverá acontecer na próxima sessão do Legislativo (quinta -27).

Promotora de Justiça de MT participa de audiência sobre erotização infantil

Promotora de Justiça de MT participa de audiência sobre erotização infantil

A erotização das crianças através da imagem e das músicas veiculadas nos meios de comunicação – tema da audiência pública que será realizada nesta terça-feira (25), em Brasília, no Congresso Nacional – terá a participação da promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, titular da 15ª Promotoria Criminal, Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Conforme a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, o apelo sensual da publicidade e dos meios de comunicação no comportamento de crianças e adolescentes é muito forte, que quando os apresentam como se fossem “miniaturas de adultos”, sobretudo as meninas, aceleram indevidamente fases imprescindíveis do desenvolvimento infantil. “Talvez, muitos sequer se dão conta de que a mesma sociedade que condena os execráveis crimes de pedofilia, paradoxalmente apresenta incontestável tolerância com a erotização precoce de menores”, salientou a promotora de Justiça. Ainda segundo a promotora, meninas e meninos estão sendo estimulados precocemente para uma sexualidade para a qual não estão prontos para responder, inclusive em programas de televisão destinados ao público infantil. “Meninas de cinco anos vestidas como se tivessem treze, ou meninos recém-saídos das fraldas querendo mostrar virilidade, são fáceis de serem encontrados hoje em dia. A erotização precoce está chegando cada vez mais cedo, acarretando um atropelo indevido, já que as crianças devem ser tratadas como crianças, para que amadureçam no tempo correto”, explica. A apologia midiática, de acordo com a promotora de Justiça, pode ser sutil ou explícita, promovida principalmente por novelas e músicas de grande alcance do público infanto-juvenil e anúncios publicitários, que imbuídos da intenção única de vender seus produtos a qualquer custo, fazem de tudo para “criarem moda”, visando influenciar seus imaturos consumidores e pais desavisados. O evento requerido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Pastor Marco Feliciano (PSB/PE), se deve ao crescente número de casos de pedofilias registrados no país. “É notória nos meios de comunicações, seja na mídia escrita, falada e televisionada e também em cartilhas educativas, e exposição de imagens, de letras musicais e demais utilizações, que levam ao processo de erotização nas nossas crianças. Esta Comissão tem o dever de debater este tema e coletar os devidos encaminhamentos para propor ações”, justificou o deputado federal. Além da promotora de Justiça de Mato Grosso, foram convidados para o debate: a advogada coordenadora do Projeto Educacional do Programa Proteger Damares Regina Alves, o procurador regional da República e coordenador do Programa Proteger Guilherme Schelbe e o artista e ex-vereador da Câmara Municipal de São Paulo Agnaldo Timóteo.   Fonte: Assessoria Foto: Reprodução