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DANOS IRREPARÁVEIS

Corrupção atinge vidas ao prejudicar setor da saúde

Valores subtraídos do erário por integrantes do esquema de corrupção podem ter levado muitos pacientes à morte em Mato Grosso

Reinaldo Fernandes

Repórter

06/09/2017 06h00 | Atualizada em 06/09/2017 07h50

Corrupção atinge vidas ao prejudicar setor da saúde

Reprodução/Internet

Em 2014, o governo estadual lançou despesas de R$ 137,5 milhões em trabalhos de manutenção de estradas. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 60 milhões. O novo pronto-socorro de Cuiabá, cujas obras tiveram início em 2015 e já teve calendário por causa de falta de recursos, está orçado em cerca de R$ 80 milhões. A relação entre os dois fatos está na equivalência de valores e o desvio da corrupção.

Conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE), em 2014, Mato Grosso ficou na 26ª posição no país em qualidade de estradas; em 2015 passou para a sexta, com redução de R$ 77 milhões nas despesas de serviços. A diferença daria para construir um pronto-socorro nos moldes do que está em lenta construção, com 320 leitos, 60 deles de UTI. O mesmo valor, R$ 77 milhões, integra o montante de R$ 1 bilhão que a CGE identificou em desvio, irregularidades e caixa de corrupção no governo de Silval Barbosa (PMDB).

Era dinheiro identificado na planilha de despesas de governo em trabalhos de sinalização, correção de erosões, construção de pontes em estradas estaduais, mas cujos serviços nunca foram executados. As empresas contratadas foram a Trimec e a Estrada.

“Um valor parecido foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral do Estado. Não é uma coincidência. É um valor que foi desviado que poderia ser aplicado na construção de novo pronto-socorro por ano”, diz o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

O valor de R$ 1,03 bilhão que a Controladoria identificou em desvio correspondeu ao orçamento da Secretaria de Saúde (SES) de 2014, último ano do governo Silval Barbosa.  O orçamento exato da pasta foi de R$ 1,125 bilhão; em 2015, passou para R$ 1,286 bilhão.

No momento atual, o valor daria para cobrir os R$ 803,53 milhões que o governo já destinou para a área, mas cuja dívida está em torno de R$ 160 milhões. A soma da conta dá aproximadamente R$ 963 milhões, o que, em tese, deixaria o governo com metade do custeio mensal da saúde, cerca de R$ 65 milhões, em gordura na conta.

“Recebemos metade do orçamento financeiro da saúde em junho, estamos com julho atrasado e agosto já está para fechar, provavelmente com atraso. Isso em uma pasta com custeio de R$ 65 milhões por mês”, diz o assessor especial da SES Wagner Simplício.

E a previsão é que a saúde encerre o ano com dívida de R$ 160 milhões, dinheiro que o governo não deve conseguir repassar para o setor, por falta de caixa, de acordo com o assessor Wagner Simplício.

Controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves

O dinheiro ainda pode ser projetado em ajudas voluntárias do Estado em apoio a municípios, por exemplo, contribuição do custeio de hospitais filantrópicos. No ano em que Silval Barbosa terminou seu governo, o montante repassado era de R$ 82,7 milhões. Passou para R$ 149,5 milhões em 2015 e para R$ 331,4 milhões no ano seguinte. O valor de R$ 1 bilhão daria cobrir quase dez meses desse tipo de despesas.

Para comparação, desde o começo de 2015, os hospitais filantrópicos fizeram suspensão parcial de atendimento e paralisação ao menos cinco vezes por falta de recursos para cobrir despesas com terceiros e a folha salarial de médicos. Em agosto deste ano, a Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (Fehosmt) chegou a anunciar o fechamento das portas de cinco hospitais, com atendimento de 80% de pacientes do SUS, por falta de dinheiro. A situação foi contornada algumas horas antes do fim do tempo anunciado para a aplicação da medida.

Hospitais regionais custam R$ 280 milhões por ano

Conforme o controlador Ciro Rodolpho Gonçalves, os hospitais dos sete hospitais regionais do Estado estão hoje em R$ 280 milhões anuais, com despesa média de R$ 40 milhões para cada unidade.

À esquerda, Wagner Simplício, assessor especial da SES/MT

“Se esse R$ 1 bilhão não estivesse sido gerido deste jeito, com certeza o Estado pagaria estritamente em dia. A dificuldade de gerir esse recurso hoje em parte vem do problema da corrupção”.

Wagner Simplício diz que a falta de recurso também afeta outras unidades de saúde, como os hospitais Adauto Botelho, em Cuiabá, e Metropolitano, em Várzea Grande, que estão no pacote de custeio de R$ 65 milhões da saúde. Também aparecem na conta o Cridac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa), o Hemocentro, Ceope (Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais), o Laboratório Central e o Cermac (Centro Estadual em Referência de Média e Alta Complexidade).

“Toda a rede de saúde sente com a falta de recursos para custeio, fazer funcionar os serviços. O setor de assistência suplementar, como a compra de medicamentos também é afetada”, diz Simplício.

“Isso não é despesa que dá para juntar dois, três meses para o pagamento. O paciente precisa receber o café da manhã, o almoço, o café da tarde e a janta todos os dias. Também temos os alimentos para pacientes especiais, além de tratamentos especiais, como o homecare, que pode chegar ao custo de R$ 16 mil por mês”.

Fiscalização feita pelo Conselho Regional de Medicina, em maio deste ano, em hospitais de Mato Grosso mostra estrutura precária e que eles enfrentam problemas de falta de vagas, de medicamentos e insumos, além de equipamentos sucateados e serviços de esterilização inadequados.

Cerca de R$ 300 milhões já retornaram aos cofres do governo

Do montante de R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão de Silval Barbosa (PMDB), R$ 291,4 milhões retornaram de imediato aos cofres do governo de Mato Grosso, mediante mudanças de rotina e aprimoramento de controles. Os outros R$ 746,3 milhões estão sendo repatriados no médio e longo prazo.

Os dados mostram que medidas do próprio Estado, como rescisão e/ou revisão de contratos, novas licitações e maior rigor na fiscalização de contratos, assim como procedimentos instaurados e em andamento no MPE, MPF, Cira, Defaz e Polícia Federal a partir do recebimento dos resultados das auditorias da CGE, foram tomadas desde o início da gestão, em busca de recuperar os valores desviados nos anos anteriores.

De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias.

De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. Como exemplo, o Estado de Mato Grosso recuperou R$ 600 milhões a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo estadual em desacordo com critérios legais.

A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas.

“Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014 (Relatórios de Auditoria nº 16/2015/CGE e nº 134/2015/CGE)”, ressalta Ciro Rodolpho Gonçalves.

Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos.

Operação Descarrilho foi fundamentada em auditoria

Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada dia 9 de agosto/2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria nº 19/2015/CGE e nº 13/2016/CGE, dois dos nove trabalhos produzidos pela CGE nos últimos dois anos sobre o objeto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

No Relatório nº 13/2016/CGE, a Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao consórcio.

Diante da Operação Descarrilho, o governo de Mato Grosso rompeu qualquer tratativa com o Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147.761.727,71 pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório de Auditoria nº 19/2015/CGE, acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.

“O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais têm se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado.

Desapropriações foram superestimadas

Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.

A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria nº 90/2015 que o governo de Mato Grosso pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.

O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste.

 

  

   

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