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Política - Página 1107

Governador questiona mudança no ICMS de importados por resolução

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), questionou nesta segunda-feira (19) o caminho escolhido pelo governo para aprovar no Senado a uniformização da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações interestaduais sobre importados.

CPI do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD para completar o quadro de integrantes e começar a investigar as empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo à escravidão.

Senado anuncia estudo sobre Pacto Federativo

Senado anuncia estudo sobre Pacto Federativo

Foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), uma Comissão Especial de Notáveis para estudar o novo Pacto Federativo. O comunicado ocorreu nesta sexta-feira, 16 de março, mais de um mês após o anúncio inicial, em 7 de fevereiro. O grupo definirá a relação entre União, Estados e Municípios.

CAE vota dedução no IR de despesa com empregado doméstico

Em reunião agendada para a próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. Segundo o autor do PLS 270/11, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de incentivar a formalização dos empregos domésticos.

Kassab assina acordo com Marinha sobre regras para jet ski

Kassab assina acordo com Marinha sobre regras para jet ski

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Luiz Guilherme Sá de Gusmão, assinaram neste domingo o protocolo de intenções que vai regulamentar e fiscalizar o uso do jet ski nas represas da cidade. Eles também fazem hoje a primeira vistoria conjunta na represa de Guarapiranga, na zona sul da cidade.

Só 2% das prefeituras têm gestão 'excelente' no país

Só 2% das prefeituras têm gestão 'excelente' no país

Municípios brasileiros estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários.

Assange pode lançar-se candidato ao Senado da Austrália

Assange pode lançar-se candidato ao Senado da Austrália

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, detido no Reino Unido à espera de uma eventual extradição à Suécia, planeja lançar-se candidato ao Senado da Austrália, informou neste sábado a cadeia de televisão australiana "ABC".

Código Florestal tem que ser revisto em cinco anos

Brasília - Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 - a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável -, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em cinco anos.