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Política - Página 1107

Distritos de Mato Grosso poderão ter telefonia celular

Distritos de Mato Grosso poderão ter telefonia celular

A implantação de serviço de telefonia celular em 57 distritos de Mato Grosso foi defendida na Assembleia Legislativa através de indicação ao Governo do Estado para que as localidades que atualmente contam apenas com o serviço de telefone fixo, também recebam o sinal de serviço móvel pessoal.   Na indicação aprovada nessa semana, os parlamentares justificaram a necessidade do Poder Executivo em conceder incentivos fiscais na forma de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para viabilizar à instalação de serviço de telefonia móvel nos distritos.   O Governo do Estado deve publicar um decreto ou elaborar um projeto de lei que regulamentará essa concessão do incentivo fiscal para viabilizar a implantação da telefonia móvel nos distritos.  Para dar viabilidade ao projeto, será necessária a isenção dos equipamentos que serão utilizados no atendimento aos distritos, dos aparelhos celulares comercializados pelas empresas nas novas localidades e do recolhimento do ICMS sobre a bilhetagem e faturamento gerado pelas ERB/BTS (Estações Rádio Base).   Confira os distritos que devem receber o serviço de telefonia móvel:   Baús (Acorizal), Serrinha (Água Boa), Capão Verde (Alto Paraguai), Conselvan (Aripuanã), Nova Fernandópolis (Barra do Bugres), Água da Prata (Brasnorte), Caramujo (Cáceres), São José do Couto (Campinápolis), Marechal Rondon (Campo Novo do Parecis), Culuene (Canarana), Serra Dourada (Canarana), Água Fria (Chapada dos Guimarães), Guariba (Colniza), Veranópolis do Araguaia (Confresa), Nova União (Cotriguaçu), Ouro Verde dos Pioneiroa (Cotriguaçu), Deciolândia (Diamantino), Paredão Grande (General Carneiro), Simioni (Itanhangá), Ouro Branco do Sul (Itiquira),  Celma (Jaciara), Lucialva (Jauru), Paranorte (Juara), Terra Roxa (Juína), Irenópolis (Juscimeira), Santa Elvira (Juscimeira), São Lourenço de Fátima (Juscimeira), Analândia do Norte (Marcelândia), Japuranã (Nova Bandeirantes), Colorado do Norte (Nova Canaã do Norte), Brianorte (Nova Maringá), São José do Apuí (Nova Monte Verde), Altântica (Nova Santa Helena), Itaquerê (Novo São Joaquim), Salto da Alegria (Paranatinga), União do Norte (Peixoto de Azevedo), Nossa Senhora Aparecida do Chumbo (Poconé), Cangas (Poconé), Nova Floresta (Porto Alegre do Norte), Novo Paraná (Porto dos Gaúchos), São João (Porto dos Gaúchos), Vila Cardoso (Porto Esperidião), Pedro Neca (Porto Esperidião), Jarudore (Poxoréu), Rio Xingu (Querência), Novo Paraíso (Ribeirão Cascalheira), Nova Suia Miçu (São Félix do Araguaia, Espigão do Leste (São Félix do Araguaia), Santo Antônio do Fontoura (São José do Xingu), Boa Esperança do Norte (Sorriso), Primaverinha (Sorriso), Nova Fronteira (Tabaporã), Novo Eldorado (Tapurah), Batovi (Tesouro), Adrianópolis (Vale do São Domingos), Santa Clara do Monte Cristo (Vila Bela da Santíssima Trindade), Agrovila das Palmeiras (Santo Antônio de Leverger).   Agência de Notícias  

Sindicato entra com ação no STF contra devolução de 'supersalários'

Sindicato entra com ação no STF contra devolução de 'supersalários'

O sindicato que reúne servidores da Câmara e do Senado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução de valores recebidos acima do teto constitucional para salários do serviço público, atualmente em R$ 28 mil (equivalente ao vencimento dos ministros do STF).

Primeira Vara de Juína arquiva mais de mil processos

Primeira Vara de Juína arquiva mais de mil processos

A Primeira Vara da Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) arquivou 1.011 processos após correição ordinária promovida pelo juiz Roger Augusto Bim Donega. O trabalho teve início em 13 de maio e foi concluído em 31 de julho. No período foram arquivados 107 processos provisórios e 904 definitivos. Os dados foram extraídos do Sistema Apolo na última quarta-feira (16).

Emissão de registro provisório de médicos deve começar na próxima semana

Emissão de registro provisório de médicos deve começar na próxima semana

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (18) que a expectativa é que na próxima semana o Ministério da Saúde inicie a emissão dos registros provisórios para os médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos. A medida provisória que transfere essa responsabilidade dos conselhos regionais de medicina para o ministério ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O ministro estima que a sanção ocorra na próxima semana.

Comissão da Verdade colhe depoimentos sobre estudantes desaparecidos na ditadura

Comissão da Verdade colhe depoimentos sobre estudantes desaparecidos na ditadura

O desaparecimento e a morte dos estudantes secundaristas Ismael Silva de Jesus e Marco Antônio Dias Baptista serão tratados nesta sexta-feira (18) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), durante sessão de depoimentos em Goiânia. Os estudantes secundaristas eram opositores do regime militar. As informações são que Ismael Silva de Jesus suicidou-se, aos 18 anos, em uma dependência do Exército em Goiânia, e Marco Antônio Dias Baptista desapareceu antes de completar 16 anos.

Grupo de trabalho da Câmara aprova proposta de novo sistema eleitoral

Grupo de trabalho da Câmara aprova proposta de novo sistema eleitoral

 O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater uma proposta de reforma política aprovou hoje (17), depois de longo debate e muitas divergências, um novo modelo de sistema eleitoral, chamado de distrital proporcional. Nele, os estados serão divididos em distritos e os deputados, eleitos proporcionalmente pelo número de votos do distrito.

Anistia Internacional acusa Egito de detenções e deportações ilegais de refugiados

Anistia Internacional acusa Egito de detenções e deportações ilegais de refugiados

A Anistia Internacional acusou desta quinta (17) as autoridades egípcias de prender ilegalmente e repatriar para a Síria centenas de refugiados que fugiram dos conflitos no país. No relatório Não podemos viver aqui mais tempo, a organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos destacou que, como consequência das opções políticas do Egito, muitos refugiados sírios e palestinos tentam fugir para a Europa de forma ilegal, através do Mediterrâneo.

Fonte para denúncia contra o PCC, celular na cadeia tem promessa de bloqueio há 7 anos

Fonte para denúncia contra o PCC, celular na cadeia tem promessa de bloqueio há 7 anos

O governo de São Paulo prometeu nesta semana assinar até o próximo dia 5 de dezembro o contrato para instalação de bloqueadores em 23 das 157 unidades prisionais presídios do Estado. A promessa, entretanto, não é novidade para os paulistas: é feita ao menos desde 2006, durante a onda de violência promovida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A licitação para o serviço teve o edital divulgado terça-feira (15).