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Política - Página 1107

MPE quer suspensão do Edital 013/2013
COBRANÇA

MPE quer suspensão do Edital 013/2013

  O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para apurar a legalidade do Edital 013/2013 para contratação de empresa que terá autonomia para fazer cobrança da dívida ativa do Estado, estimada em R$14 bilhões.

CUT debate reforma política com Abicalil

CUT debate reforma política com Abicalil

  Carlos Abicalil (PT), ex-deputado federal e atual assessor da liderança do governo no Congresso Nacional participou de debate na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). O tema central foi sobre reforma política e fortalecimento do processo de democratização do Brasil. Participou também o presidente da Central Única dos Trabalhadores do estado (CUT/MT), João Luiz Dourado e Gilmar Soares, secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Secretário de Comunicação do Sintep/MT.   Em entrevista ao CIRCUITO MT, Abicalil disse que “o parlamento não corresponde à demanda da sociedade civil por isso devemos discutir as questões e levantar a bandeira”. Entre as questões discutidas estão o financiamento público de campanha (maior bandeira do PT atualmente), fim da coligação proporcional, debate sobre lista de candidatos aberta ou fechada, número de reeleições do poder legislativo entre outras.   Ele comentou sobre a obstrução que ocorre no Congresso Nacional para votar a reforma política e defende que esse voto deve ser dado por um colegiado e não só “por quem tem pretensões políticas futuras, como os deputados e senadores”. O ex-deputado também informa que as centrais sindicais – principalmente a CUT- corroboram com uma forma viável que a reforma política não dependa exclusivamente de quem tem mandato.   Afinadíssimo dentro do PT e se declarando contra a propositura de calar a boca do Supremo Tribunal Federal (STF) proposta por um deputado de seu partido, Abicalil justificou muitas mazelas que ocorrem no Congresso e com candidatos “ficha suja” colocando-as como oriundas de ações do STF.    Questionado sobre a reprovação das contas de Ságuas Moraes (PT) à frente da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse que quando isso ocorre “deve-se ater se foi crime ou apenas irregularidade, pois crime leva à inegibilidade e irregularidade a multas”, declarou o ex-deputado.     Por Rita Aníbal, da reportagem  

Sindicalistas rechaçam pesquisa da AMM

Sindicalistas rechaçam pesquisa da AMM

Quinze entidades, entre sindicatos e associações, repudiam as declarações dadas pelo economista Paulo Rabelo, contratado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia Legislativa, de que um dos principais gargalos do Estado é o aumento das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos.

Silval endurece discurso contra AL
DECRETO 1528

Silval endurece discurso contra AL

  Diante a insistência do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), com apoio irrestrito dos demais deputados, de anunciar que vai derrubar o Decreto 1.528 – que centraliza os recursos na Conta Única do Estado, e cuja chave do cofre está nas mãos do secretário de Fazenda, Marcel de Cursi – o governador Silval Barbosa (PMDB) reage ainda mais incisivo.

“PEC 37 viola o regime democrático”
PEC 37

“PEC 37 viola o regime democrático”

Em breve a Câmara Federal deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Conhecida como PEC da Impunidade, ela pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira.

Pagot causa polêmica ao criticar Governo de Silva
FILIAÇÃO

Pagot causa polêmica ao criticar Governo de Silva

  Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) oficializou seu ingresso no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) invocando seu avô e pai, petebistas históricos.

Deputado petista diz que Supremo faz 'politicagem'

Deputado petista diz que Supremo faz 'politicagem'

  Autor da proposta que prevê que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas ao Congresso, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) classificou ontem o STF como "cortezinha" que faz "politicagem".   "Uma corte dos Estados Unidos em 200 anos nunca ousou derrubar uma emenda constitucional do Congresso americano. Como é que essa cortezinha nossa daqui ousa isso?", afirmou.   A proposta do deputado, aprovada em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, abriu uma crise entre o Congresso e o STF. Prevê que decisões do Supremo sobre súmulas vinculantes e leis inconstitucionais sejam ratificadas pelo Congresso.   Fonteles disse ainda que o ministro do Supremo Gilmar Mendes "perdeu a oportunidade de ficar calado" ao dizer que "é melhor fechar o STF" caso a proposta passe. "Ele não estudou a matéria e muitos lá fazem politicagem."   O deputado petista negou que seu projeto seja uma retaliação ao STF pelo julgamento do mensalão e criticou o que chamou de interferência da corte no Legislativo. "Isso é ditadura, 'supremocracia'. Eles não têm legitimidade popular. O Judiciário é nomeado pelos eleitos, logo não pode ser um Poder acima do nosso. Eles têm que se comportar do tamanho que são, um órgão técnico para aplicar as leis", disse.   Fonteles reagiu também a declarações do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que afirmou discordar da proposta.   "Temer é um jurista conservador e como jurista tem compromissos com os operadores do direito. Como sou livre de qualquer corporação que atente contra o Estado democrático de Direito e contra o voto, posso enfrentar o debate."   Folha.com  

Pagot: “ingressar no PTB é um retorno ao lar”

Pagot: “ingressar no PTB é um retorno ao lar”

  Luiz Antonio Pagot, ex- diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit) oficializou seu ingresso no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) invocando seu avô e pai, petebistas históricos. Depois de receber convite do ex-prefeito Chico Galindo, consultou amigos e fez uma análise da posição do partido em nível nacional e estadual e decidiu que era viável seu retorno político.  “Avaliando todas as possibilidades mais a minha vontade pessoal, reconstruiremos o partido em todo o estado. Temos várias bandeiras a serem erguidas em todas as regiões para que estejamos bem posicionados próximo às eleições”, disse Pagot.  Criticou o governo de Silval Barbosa (PMDB) como um governo sem planejamento e que “numa ação desastrosa tomou para si o gerenciamento de todas as obras da Copa. Não se pode caminhar no limite da irresponsabilidade fiscal como está acontecendo”, sentenciou o novo petebista. Relata que começaram as obras sem planejamento e sem uma reengenharia de tráfego, além de promoverem muita sujeira: “a cidade está suja!”, analisou. Disse, também, que a prioridade agora do partido é ir em busca dos “ilustres anônimos que fazem a diferença em uma eleição” para marcar posição no PTB. Ele ainda não sabe se aceita o convite para ser candidato à deputado federal e falou que espera a arca de alianças que o partido fizer. Chico Galindo, por sua vez, disse que seu desejo é ser candidato a deputado estadual. “O Pagot é um trator. Pode ocupar qualquer cargo seja deputado, governador ou senador. Vamos trabalhar silenciosamente e vocês ainda terão muitas novidades”, finalizou Galindo.   Por Rita Anibal, da reportagem      

Dezoito foram presos por corrupção, lavagem de dinheiro e crime ambiental no RS

Dezoito foram presos por corrupção, lavagem de dinheiro e crime ambiental no RS

  Ao total, foram presas 18 pessoas na operação que envolveu 150 policiais nos dois estados. Apesar de não confirmar o nome de nenhum dos presos, o superintendente da PF no estado, Sandro Luciano Caron de Moraes, afirmou que o órgão entrou em contato com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e com Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, depois de os mandados terem sido cumpridos. Genro e Fortunati determinaram pela manhã o afastamento dos secretários estadual e municipal do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg e Luiz Fernando Zachia, respectivamente, e disseram terem sido informados pela Polícia Federal sobre as prisões dos dois. A prisão do ex-secretário estadual Berfran Rosado foi confirmada por seu advogado, Luciano Feldens.   Foram feitas buscas no Departamento Nacional de Produção Mineral, nas secretarias de Meio Ambiente do Estado e de Porto Alegre e na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O número de indiciamentos pode chegar a 50, entre empresários, despachantes e servidores públicos.   De acordo com o delegado Roger Soares Cardoso, ainda foram presos dois servidores da Fepam e um do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “Teremos um aumento significativo do número de indiciados. Acredito que possa chegar a 50 indiciamentos”, estima. A operação identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.     “Observamos que algumas licenças só seriam obtidas se houvesse pagamento de quantia em dinheiro e de uma militância dentro do órgão. Havia uma agilização da licença ambiental. Quando o empresário contava com alguém dentro do órgão, o prazo para obtenção da licença era bastante curto. Além disso, a própria licença deixava de observar requisitos legais. Estamos analisando através de pericia técnica entre 30 e 40 processos dentro da Fepam e do DNPM”, explicou o delegado Thiago Machado.   O delegado Roger Soares Cardoso disse que não havia valor definido para as licenças serem expedidas. “Podia ir desde a entrega de presentes até milhares de reais. Houve casos de R$ 20 mil e de R$ 70 mil, entre outros", contou.     O delegado Elton Roberto Manzke observou que a investigação, iniciada em 2012, foi bastante complexa. “Foram coletadas provas fortes da corrupção”. Entretanto, por o processo estar sob segredo de Justiça, os delegados não puderam passar mais detalhes.   Advogados dos secretários presos acreditam na liberação dos clientes O que diz Eduardo Campos, advogado de Carlos Niedersberg "Estamos ingressando com um pedido de vista junto ao TRF e a partir desses elementos poderemos ter mais informações. Meu cliente está detido, mas esperamos pela soltura após o depoimento dele. Orientamos nossos clientes a não falar nada se não soubermos detalhes da investigação, como é o caso”. O que diz Rafael Coelho Leal, advogado de Luiz Fernando Zachia “Até agora não tivemos acesso ao inquérito. Nosso cliente está surpreso e estupefato porque não tem nenhum envolvimento com essa investigação. Nossa esperança é de que ele preste depoimento e seja liberado”.   O que diz Luciano Feldens, advogado de Berfran Rosado “Está havendo uma situação de constrangimento legal nesse momento com a prisão dele. Estamos buscando informações e apenas depois de consultar o inquérito vamos tomar alguma atitude”.   Portal G1