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Política - Página 1082

Pleno desaprova contas de campanha de vereador por Cuiabá

Pleno desaprova contas de campanha de vereador por Cuiabá

A prestação de contas referente às Eleições de 2012 do vereador por Cuiabá (MT), Domingos Sávio Boabaid Parreira, foi desaprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na sessão plenária desta quinta-feira (19/12).

Supremo rompeu tradição ao decretar prisões, diz Joaquim Barbosa

Supremo rompeu tradição ao decretar prisões, diz Joaquim Barbosa

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte rompeu, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, da última sessão do Supremo, antes do recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Os trabalhos serão retomados em fevereiro.

Mandos, desmandos e grandes denúncias marcaram o ano, reveja!
2013

Mandos, desmandos e grandes denúncias marcaram o ano, reveja!

O ano de 2013 tornou-se memorável pelas manifestações que se alastraram por todo o País. Por todos os cantos, brasileiros pediram decência por parte dos governantes, saúde que previna e cure, educação de qualidade e uma segurança que proteja verdadeiramente o cidadão. Os anseios da população fizeram parte das lutas do Circuito Mato Grosso, que durante todo o ano denunciou mazelas e desvios de finalidade em áreas primordiais para o cidadão, cometidos pelos gestores públicos. Começamos este ano expondo o aumento de R$ 18 milhões em compra de combustível, montante que poderia ter sido revertido à caótica saúde pública do Estado, e continuamos a defender o povo que sustenta a máquina estatal pagando impostos e taxas ao longo de todo o ano.   Por Rita Anibal e Camila Ribeiro Fotos: Mary Juruna   SAÚDE Dinheiro público indo pro ‘ralo’ com as OSSs   Compra de medicamentos superfaturada, milhões em remédios sendo desperdiçados, contratos milionários com empresas de saúde sem retorno para a população, pessoas morrendo em filas à espera de atendimento ou intervenções médicas, calote em prefeituras do interior do Estado. Este foi o retrato da saúde pública de Mato Grosso nos últimos anos e que no decorrer de 2013 foi denunciada e noticiada pelo Circuito Mato Grosso em várias edições.   Das várias inconsistências praticadas pelo Governo de Estado, a área da saúde foi a que sofreu o maior impacto, provocado por descaso e descomprometimento dos gestores com a população. Quando o ex- deputado federal e ex-secretário de Saúde, Pedro Henry (PP) – preso recentemente por envolvimento no mensalão – fechou contrato com Organizações Sociais de Saúde (OSSs) não imaginava que seu feito lhe renderia ação de improbidade administrativa, bem como para o também ex-gestor da pasta, Mauri Rodrigues (PP).   Mesmo com toda a polêmica causada pelos contratos com OSSs, o governador Silval Barbosa (PMDB) deu ‘carta branca’ ao novo secretário, Jorge Lafetá, para renovar contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) e aumentar o valor de repasse em mais de R$ 500 mil.   Durante análise das contas do Fundo Estadual de Saúde do ano de 2012, sob a gestão do médico Vander Fernandes (PP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por unanimidade, os balancetes de receita e despesa com vários indícios de pagamentos milionários para OSSs, valores estes acima do contratado inicialmente. Fernandes ainda acabou sendo condenado a ressarcir o erário público em R$ 1,4 milhão pago indevidamente pelo aluguel do prédio onde deveria funcionar o Hospital das Clínicas de Cuiabá. Não bastasse a má administração dos recursos públicos pelos gestores da Secretaria Estadual de Saúde, o Poder Judiciário precisou ser acionado diversas vezes pelo cidadão com a finalidade de garantir seus diretos.     POBREZA Fundo de Erradicação usado para festas   O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza é gerenciado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) e como o Circuito denunciou, cifras milionárias foram ‘ distribuídas’ para que várias secretarias esbanjassem na realização de eventos, feiras agropecuárias, festas de rodeio.    Nem a expressão ‘pão e circo’ – política criada pelos antigos romanos para provimento de comida e diversão ao povo com o objetivo de diminuir a insatisfação popular contra os governantes – pode ser usada para definir o atual governo do Estado. O poder público está provendo o povo apenas com ‘circo’ [diversão] enquanto muitas panelas continuam vazias pelo estado. O programa ‘Panela Cheia’, também liderado pela Setas, atende 18 dos 141 municípios do estado e apenas 20% dos mato-grossenses que estão na linha da extrema pobreza.   Com mais de 20 fundos estaduais arrecadando assustadoramente, ainda se veem acidentes e mortes nas estradas de Mato Grosso que poderiam ser amenizadas com a aplicação total dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os fundos sociais não contribuem para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e não possibilitam o crescimento econômico e social dos cidadãos que estão na linha da pobreza, desvios denunciados sistematicamente pelo Circuito.      LAR DA CRIANÇA Contratos duvidosos e assistência precária   Denúncia exclusiva do Circuito, na edição 448, sobre o contrato sem licitação no valor de R$ 5,2 milhões feito com a empresa Seligel para fornecimento de mão de obra, levou o MPE a abrir três frentes de investigação.  O caso está sendo apurado na Promotoria da Infância e Adolescência, Patrimônio e Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária e também pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Após a denúncia do contrato, veio à tona comprovação de espancamento dentro da unidade. O fato causou comoção na sociedade e levou o governador a dar ordem para recolherem os exemplares do Circuito MT de todos os órgãos públicos.   DESPERDÍCIO Compra milionária de enxovais e colchões é denunciada   O Circuito MT contribuiu para que R$ 10 milhões do dinheiro do contribuinte não fossem usados em ação eleitoreira, segundo o Ministério Público. A Setas chegou a contratar empresa para comprar roupas de cama que atenderiam ao projeto Enxoval dos Sonhos.    Esse contrato rendeu indignação de promotores do Ministério Público que certificaram prejuízo considerável aos cofres públicos, uma vez que faltam investimentos necessários em áreas estratégicas como Saúde e Educação. Em relatório, o MPE pontuou que a aquisição das roupas de cama pela Setas contrariava “o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé, ao trabalho, à ética das instituições”.   OBRAS DA COPA Falta de planejamento deu a tônica na Arena Pantanal   Licitações mal elaboradas com requintes de amadorismo e abuso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) deram a tônica nos contratos firmados entre a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e as empresas contratadas para execução de obras da Copa. Os contratos necessitaram de inúmeros aditivos, elevando os preços iniciais. Dos atuais R$ 420 milhões previstos inicialmente, o custo da construção já ultrapassa R$ 530 milhões.   As obras da Arena começaram em abril de 2010 com prazo inicial de entrega em dezembro de 2012, as alterações de datas foram contínuas e a última projeção é de que a conclusão acontecerá em fevereiro de 2014. Abandono de empreiteira por incapacidade econômica, incêndio, interferência do Ministério Público do Trabalho por desrespeito às leis trabalhistas, atrasos na implantação da maioria dos componentes propagaram-se nesse tempo de construção do estádio.   Junto da conclusão da Arena Pantanal, outras obras interligadas sofreram modificações nas datas de entrega: caso das obras de acesso ao estádio que foram remarcadas para março do próximo ano. Das obras que integram a Matriz Fifa, todas sofreram atrasos e falhas: Arena Pantanal e entorno, mobilidade urbana, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Fifa FanFest, Campos Oficiais de Treinamento (COT).    Famílias em risco sobre barranco e medidas paliativas   Uma falha grave cometida na construção do Viaduto do Despraiado, que culminou no surgimento de uma encosta altamente instável deixando várias residências em situação real de risco de desabamento, foi mais um alerta do Circuito MT.   Com uma chuva torrencial que caiu na região, o risco aumentou e famílias precisaram ser retiradas às pressas, para não ficarem mais expostas à iminência do deslizamento. Em que pese a gravidade do fato, a obra foi inaugurada em solenidade pomposa, com direito a show pirotécnico e apresentação de trio artístico local.    As famílias afetadas pela obra, no entanto, continuam no local à espera da assinatura de um contrato de locação por parte da Secopa, uma vez que a Defesa Civil pediu o remanejamento dos moradores. Enquanto isso, a construção do arrimo para dar sustentação à encosta será iniciada apenas em 2014.   EDUCAÇÃO Corte de R$ 32,2 milhões no orçamento alerta MPE    O alerta do Circuito Mato Grosso em sua edição 469, sobre a intenção do governador Silval Barbosa (PMDB) em diminuir em R$ 32,2 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi objeto de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). A reportagem trazia, além do recuo orçamentário, o aumento substancioso do montante da Secretaria de Estado de Administração (SAD), demonstrativo de aumento das dívidas e contingente de funcionários.   Para garantir que não haja corte no orçamento da Educação para o próximo ano, a Promotoria de Justiça da Cidadania do MPE encaminhou notificação recomendatória à Assembleia Legislativa (AL-MT) e ao Governo do Estado. A investigação instaurada pelo MPE visa fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à pasta previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), ainda em análise no Legislativo estadual. Foi estabelecido prazo de 30 dias para que sejam apresentadas as providências necessárias cabíveis para assegurar que tais recursos se mantenham, no mínimo, nos mesmos patamares de 2013.   No documento, os promotores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e Salete Maria Búfalo Poderoso questionam os dois poderes sobre a previsão de corte dos recursos destinados à educação, que acarretaria sérios prejuízos à rede estadual de ensino.   O governador foi notificado para que não sancione qualquer normatização que autorize a redução do montante destinado à Educação na LOA 2014, usando como justificativa que o artigo 245 da Constituição do Estado de Mato Grosso prevê ao Estado a aplicação anual de nunca menos 35% da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento de educação escolar.   A notificação foi expedida na terça-feira 17 ao governador Silval Barbosa e ao presidente em exercício da AL, Romoaldo Júnior, ambos do PMDB.   Leia mais em nossa última edição de 2013!

Silval insiste em emplacar Edital 013
DÍVIDA ATIVA

Silval insiste em emplacar Edital 013

Por Rita Anibal Fotos: Mary Juruna   O Circuito Mato Grosso – numa batalha histórica – circulou extraordinariamente na edição 438 para repercutir a polêmica em torno do Edital 013/2013 que prevê a contratação de empresa de ‘consultoria’ à Procuradoria Geral do Estado na cobrança da dívida ativa,estimada em R$14 bilhões. 

Defensoria Pública se equilibra entre avanços e dívidas
R$ 5 mi em débito

Defensoria Pública se equilibra entre avanços e dívidas

Por Diego Frederici e Rita Anibal Fotos: Mary Juruna   A Defensoria Pública do Estado completa 15 anos de atuação em fevereiro próximo numa situação pouco confortável. Empossado no dia 2 de janeiro deste ano como defensor público-geral de Mato Grosso para o biênio 2013-2014, Djalma Sabo Mendes Júnior tem sob sua responsabilidade a administração e a coordenação dos 155 defensores que atuam em 37 das 79 comarcas do Estado, ao mesmo tempo em que precisa enxugar custos e achar uma solução para uma dívida milionária.

Cepromat suspende novamente edital suspeito de desigualdades em licitação
MT DIGITAL

Cepromat suspende novamente edital suspeito de desigualdades em licitação

Por Rita Anibal Fotos: Mary Juruna   Dúvidas, desconfiança de o edital estar ‘direcionado’ e questionamentos básicos permeiam a licitação do MT Digital pelo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) levou o órgão a suspender o certame pela segunda vez. Depois de tornado público, começou a ‘pipocar’ informações acerca da licitação, inclusive, a de que já haveria ganhador certo para o certame. Um grupo de empresas locais entrou com pedido de impugnação do pregão que foi suspenso para análise em 13/12. A licitação dos serviços de TI de todo estado será entregue a uma única empresa, o que levou o Circuito Mato Grosso, em sua edição 465, a questionar o pregão por incorporar num único lote todas as ações que poderiam ter sido fracionadas para aumentar a competitividade das empresas participantes.

Silval confirma obras de Chapada como prioridades

Silval confirma obras de Chapada como prioridades

As obras de captação e tratamento de água em Chapada dos Guimarães estão em pleno vapor, dentro do calendário previsto, e em breve serão inauguradas, informou o prefeito José de Souza Neves ao governador Silval Barbosa, durante audiência no Palácio Paiaguás, no fim da manhã desta quarta-feira (18). A reunião, que contou com as presenças de lideranças políticas, empresariais e comunitárias do município, debateu questões relacionadas à pavimentação de estradas, reativação da Salgadeira, e o andamento da obra de saneamento básico que é desenvolvida pelo Governo do Estado.