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BLOQUEIO DE BENS

Maggi afirma que é inocente e faz desabafo em rede social

Ministra da Agricultura disse que voltou a viver um pesadelo e ter sido pego de surpresa com decisão de Bortolussi

Catia Alves

Jornalista

14/01/2017 10h59 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) usou do seu perfil no Facebook para afirmar que é inocente quanto à acusação de ter atuado ativamente na suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para o conselheiro afastado Sérgio Ricardo.

Diante da repercussão nacional do caso, o ministro se posicionou por meio de publicação em seu perfil na rede social, na noite desta sexta-feira (13). Maggi afirmou que voltou a viver um “pesadelo” e ressaltou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o inocentou das acusações na esfera criminal.

“Isso me fez reviver um pesadelo. Afinal, como posso ser inocente de um crime e culpado pelos seus danos? Decidi me recolher, meditar e não permitir que sentimentos ruins me envenenassem”, disse.

Nesta semana, Maggi teve R$ 403 mil bloqueados de sua conta bancária, a mando do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que determinou o “congelamento” das contas do ministro e de outras sete pessoas, em até R$ 4 milhões – valor supostamente pago ao ex-conselheiro Alencar Soares, pela sua vaga na Corte de Contas.

Maggi declarou também em sua publicação no Facebook, que se viu surpreso com a decisão de Bortolussi, uma vez que, segundo ele, a acusação foi aceita, sem que novos fatos contra ele surgissem.

“Muitos amigos têm acompanhado a repercussão na mídia de uma decisão no mínimo inusitada. Nove meses depois de inocentado pelo Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, no âmbito das investigações da Operação Ararath”, declarou, em trecho da publicação, que tinha como anexo à íntegra do parecer de Janot.

“Após as investigações criminais contra mim terem sido arquivadas pelo STF, fui surpreendido por uma decisão liminar de um juiz de Mato Grosso, recebendo uma denúncia e me tornando réu, em ação civil, que deriva dos mesmos fatos, sem que nada de novo tenha surgido”, afirmou.

Entenda o caso 

A Justiça determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pela acusação de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura. A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

A determinação consta na decisão que acatou uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso. Bertolucci determinou ainda indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 4 milhões, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho, do ministro Blairo Maggi, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-depútado José Riva, do empresário Leandro Soares e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

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Resultou em inquestionável enriquecimento ilícito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo de deputado estadual. Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões - tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.

“Defiro em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)”, escreveu o magistrado.

A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes. Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga. Segundo o MPE, Alencar Soares teria vendido sua vaga por R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, ainda conforme os promotores, o recebimento de R$ 4 milhões.

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