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R$ 18 MILHÕES

Em regime de urgência, Câmara de Cuiabá aprova novas regras para verba indenizatória

Da Redação

Equipe

19/07/2019 17h30 | Atualizada em 19/07/2019 16h59

Em regime de urgência, Câmara de Cuiabá aprova novas regras para verba indenizatória

Reprodução/Internet

Numa manobra já com cara de recesso, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta semana um projeto de lei, em regime urgência, que modifica os dispositivos de prestação de contas e finalidade da verba indenizatória (VI), com mensalidade de R$ 18,9 mil. O texto foi aprovado em sessão extraordinária e tenta se enquadrar em apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A quantia permanece a mesma. O nível que ela tem hoje já foi indeferido pelo Tribunal de Justiça pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como inconstitucional.



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