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Assembleia acata decisão judicial e desiste de questionar revisão salarial do MPE

Da Redação

Equipe

15/05/2019 14h52 | Atualizada em 15/05/2019 15h02

Assembleia acata decisão judicial e desiste de questionar revisão salarial do MPE

Reprodução/Internet

A presidência da Assembleia Legislativa acatou a decisão judicial que garante ao Ministério Público do Estado (MPE) a revisão salarial por efeito de modificação dos ganhos iniciada no STF (Supremo Tribunal Federal). O Legislativo informou que não mais questionar sobre o realinhamento, que estava barrado por uma lei de 2016, que obrigava que a revisão salarial de procuradores e promotores fosse submetida à apreciação dos deputados. “A Assembleia Legislativa vai acatar a decisão judicial e reconhecer a autonomia do Ministério Público para reajustar os salários de seus membros conforme atualização salarial dos ministros do STF”, disse Janaína Riva (MDB), presidente em exercício. É mais vitória para os Poderes, que já tiveram autorização, essa sim passada pelo plenário, de aplicação da RGA (Revisão Geral Anual) para os servidores. As medidas restrição de gastos sem apenas para os vinculados ao Executivo.



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