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Bahia contra a violência doméstica é exemplo a seguir

Da Redação

Equipe

16/03/2017 07h59 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

O estado da Bahia está prestes a servir de belíssimo exemplo a todo o país, assim que aprovado e sancionado pelo governador Rui Costa o projeto de lei 22.123/2016. O referido PL, que tramita na Assembleia Legislativa baiana, tem como objetivo proibir que agressores condenados por violência doméstica ocupem cargo, emprego ou função pública no estado. A proposta visa ainda impedir a prestação de serviços ou participação em licitação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. Fica a dica aos nossos parlamentares! 

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