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PRESIDENTE

Bolsonaro sanciona lei que prevê apreensão da arma de fogo de agressor

Texto sancionado pelo presidente foi publicado no DOU nesta quarta-feira e altera pontos na Lei Maria da Penha

09/10/2019 16h30 | Atualizada em 09/10/2019 11h54

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (9) lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”.



O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.



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FONTE: Estadão



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