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INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO

PGR é favorável ao compartilhamento das delações da Família Barbosa com a Justiça Federal de MT

Devem ser compartilhados ainda os registos audiovisuais de depoimentos prestados por Silval e pelos demais colaboradores

Da Redação

Equipe

02/12/2021 14h38 | Atualizada em 02/12/2021 16h03

A Procuradoria-geral da República, por meio do vice-procurador-geral, Humberto Medeiros, se manifestou favorável ao pedido de compartilhamento do acordo de colaboração premiada realizado pelo ex-governador do Estado, Silval Barbosa, requerido pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, onde tramitam investigações e processos envolvendo o ex-chefe do Poder Executivo de MT.



Devem ser compartilhados ainda os registos audiovisuais de depoimentos prestados por Silval e pelos demais colaboradores, Silvio Cezar Correa Araújo, Antônio da Cunha Barbosa Filho, Roseli de Fátima Meira Barbosa e Rodrigo da Cunha Barbosa.

No parecer, o vice-procurador destacou que “o processo sob exame já ultrapassou a fase de investigação, não subsistindo medidas cautelares em andamento ou diligências que pudessem ser comprometidas com o amplo acesso aos documentos que instruem o feito”.

Citou ainda o levantamento do sigilo dos autos por decisão do ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.



“Como bem delineado pelo então relator, e como já assinalado pelo Ministério Público Federal (MPF) no feito, é preciso ter em vista a primazia do princípio da publicidade dos atos processuais, sempre observando a ausência de prejuízo para o prosseguimento da investigação e para a segurança dos colaboradores, o que não se verifica no caso vertente”, frisou.

Delação

O acordo com o MPF foi homologado em agosto de 2017, onde os acusados se comprometeram a devolver R$ 79 milhões aos cofres públicos.

Na delação, Silval “entregou” deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, conselheiros, ex-deputados e ministro e apontou a existência de uma suposta organização criminosa no alto escalão no governo do Estado nos anos de 2006 a 2014.



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