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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Justiça Federal condena desembargador por esquema de venda de sentenças

Evandro Stábile deverá pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos; outras oito pessoas também foram sentenciadas por improbidade administrativa

Da Redação

Equipe

22/09/2021 15h27 | Atualizada em 23/09/2021 08h13

Justiça Federal condena desembargador por esquema de venda de sentenças

Reprodução

O desembargador aposentado Evandro Stábile e outras oito pessoas foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa em um processo oriundo da Operação Asafe, que apurou um esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A decisão foi publicada na segunda-feira (20) pelo juiz Cézar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível.



De acordo com a sentença, o magistrado deverá pagar multa civil de cem vezes o valor da sua remuneração recebida à época. Todos os réus também foram sentenciados por dano moral coletivo e terão que efetuar pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.

Condenado

Afastado de suas funções como desembargador desde 2010, com a deflagração da Operação Asafe, que denunciou um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual, Stábile foi sentenciado a 6 anos de reclusão por cobrar e aceitar propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no exercício do cargo.



A beneficiada não conseguiu se eleger e o vencedor do pleito teve o mandato cassado por abuso de poder econômico.

A força tarefa levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou em 2007, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.



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