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LEI MARIA DA PENHA

Acusado de violência doméstica, ex-chefe do Procon terá que se manter afastado da ex

A Justiça determinou que Gustavo Costa e Silva não poderá se aproximar da vítima pelo prazo de seis meses

08/08/2020 08h54 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

A 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá determinou que o ex-superintendente do Procon municipal, Gustavo Costa e Silva, não se aproxime da ex-esposa pelo prazo de seis meses.



Acusado de violência doméstica, ele também foi obrigado a entregar sua arma às autoridades policiais, além de estar impedido de vistar o filho menor e ter que pagar uma pensão alimentícia para a ex.

A sentença, que confirma os termos de uma liminar concedida anteriormente, foi assinada na terça-feira (4) pela juíza Tatiane Colombo, titular da Vara.

A agressão contra a mulher ocorreu no ano passado, em Cuiabá.



Em sua defesa, Gustavo negou ter agredido a vítima e afirmou que as "imputações criminosas contidas nos autos são inverídicas". Ele afirmou ainda que tem autorização de posse e porte de arma, emitida por "autoridade competente". E pediu a revogação das medidas determinadas na liminar ou, ao menos, a flexibilização delas.

A juíza, no entanto, não acatou seus argumentos.

"No caso em apreço, a probalidade do direito decorre da demonstração da existência de violência doméstica, o que se vê, ao menos neste momento, através do Boletim de Ocorrência contido nos autos e das declarações da Requerente perante a autoridade policial, bem como dos demais documentos acostados no feito", escreveu a magistrada. 

"Por sua vez, o perigo de dano resta demonstrado desde o início da lide, dada a urgência de coibir possíveis situações de violência doméstica que, em suma, ocorrem dentro do lar conjugal, em regra, sem a presença de testemunhas, o que torna necessária a manutenção das medidas deferidas".

Ainda na decisão, a juíza ainda determinou que, com o trânsito em julgado da ação e transcorrido o prazo de seis meses das medidas protetivas, a PF dê baixa na suspensão da posse e porte de arma concedidos a Costa e Silva. 

Exoneração

Em novembro do ano passado, Costa e Silva pediu exoneração do cargo no Procon alegando problemas particulares.

Na época, chegou-se a especular que ele teria intenção de se candidatar a vereador na Capital. Ele estava no cargo desde o início da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB).

 

 

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FONTE: Mídia News



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