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ALTO TAQUARI

Justiça decreta indisponibilidade de R$ 650 mil de prefeito por improbidade administrativa em MT

PGJ denunciou Fábio Garbúgio por irregularidades na aquisição de “rachão”, um tipo de pedra, pela prefeitura para execução de obras entre os anos de 2017 e 2018

22/05/2020 15h23 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Justiça decreta indisponibilidade de R$ 650 mil de prefeito por improbidade administrativa em MT

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A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá, Fábio Mauri Garbúgio, no valor de R$ 650 mil, por irregularidades na aquisição de “rachão”, um tipo de pedra, pela prefeitura para execução de obras entre os anos de 2017 e 2018.



Conforme a Procuradoria Geral de Justiça, entre os anos de 2017 a 2018 o município comprou rachão das empresas O Goiano Produtos e Serviços e JRB Empreendimentos, ambas com mesmo CNPJ, de propriedade de José Rodrigues Braga e José Balduíno de Souza, entretanto, apurou-se que o produto era na realidade extraído da Mineradora Taquari, de propriedade de Lairto João Sperandio (formalmente registrada em nome do filho dele, Lairto João Sperandio Filho), pelos caminhões e motoristas da prefeitura.

Conforme a denúncia, Fabio Mauri Garbugio, na qualidade de prefeito, foi quem deu a ordem e assinou o termo de desapropriação, Já Vinicius Silva Campos, Rosa Maria Pagliuso Siqueira, Rudimar José Lang, Marco Antonio Fontes Vano, Renata Fermino de Oliveira e Cacilda Ferreira dos Santos atuaram no procedimento licitatório, de avaliação e fiscalização dos bens e contratos. Iran Negrão Ferreira omitiu-se na obrigação de fiscalizar a legalidade da desapropriação amigável.

Para a Justiça, ao analisar as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, os dois procedimentos realizados para aquisição de rachão nos anos de 2017 e 2018 teve como participantes as empresas O Goiano P. e Serviços, JRB Empreendimentos e Contern. Contudo, diante dos documentos juntados, foi constatado que as empresas O Goiano e JRB pertencem ao mesmo dono e possuem o mesmo CNPJ. Já a empresa Contern informou que está em recuperação judicial e emitiu sua última nota fiscal de venda de brita no ano de 2013. Informou ainda que não formalizou nenhum contrato com o município para venda ou extração de rachão nos anos de 2018 e 2019. Além do mais, os motoristas do município, quando ouvidos no inquérito civil, informaram que desde o ano de 2018 transportam rachão retirado da pedreira do Lairto ou da Cortern.



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FONTE: G1



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