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DEPUTADO FEDERAL

Justiça Eleitoral absolve Carlos Bezerra de compra de votos na campanha de 2018

Decisão foi tomada em unanimidade pelo pleno, nesta segunda-feira (2), que não viu fato concreto em denúncia do Ministério Público

Reinaldo Fernandes

Repórter

02/12/2019 11h28 | Atualizada em 02/12/2019 13h52

Justiça Eleitoral absolve Carlos Bezerra de compra de votos na campanha de 2018

Reprodução/Internet

O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) absolveu o deputado federal Carlos Bezerra, presidente do diretório do MDB em Mato Grosso, da acusação de compra de votos na eleição de 2018. O processo foi julgado nesta segunda-feira (2) e por unanimidade o pleno decidiu o indeferimento.



Bezerra foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por favorecimento eleitoral, na campanha que o reelegeu a deputado federal, em evento oficial Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de entrega de título de terra para 122 famílias, em Nova Xavantina (650 km de Cuiabá), no dia 2 de setembro de 2018.

O relator do processo, juiz Bruno D’Oliveira, disse em seu voto que as provas apresentadas no caso  não confirmam a presença do parlamentar no local no dia do evento, o que o desvincula do fato de acusação.
 
“Realmente, não há nos autos o que possa vincular o agente público denunciado ao ato praticado, e como nós sabemos não existe responsabilidade objetiva”, disse.

Os desembargadores Gilberto Giraldelli, Sebastião Barbosa, e os juízes eleitorais Sebastião Monteiro, Luís Aparecido Bertolissi, Fábio Henrique Fiorenza e Armando Biancardini Cândia acompanharam o relator.



No mesmo processo, o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz da Silva (PSD) foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por promoção da candidatura de Carlos Bezerra. Neste caso, o Ministério Público entendeu que o prefeito fez referência à campanha de Bezerra em evento oficial  público, tipo de manifestação proibido pela legislação eleitoral.
O relator apresentou parecer pela condenação com redução da multa para R$ 30 mil, mas foi vencido pelos demais integrantes do pleno.
 

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