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Justiça anula condenação de 18 anos a Humberto Bosaipo por fraudes na Assembleia

Julgamento iniciado em novembro de 2018 foi retomado nesta terça-feira e dois desembargadores seguiram o voto do relator pela suspeição do processo

Reinaldo Fernandes

Repórter

13/08/2019 17h28 | Atualizada em 13/08/2019 20h25

Justiça anula condenação de 18 anos a Humberto Bosaipo  por fraudes na Assembleia

Reprodução/Internet

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça cancelou a condenação de 18 anos e 4 meses do ex-deputado Humberto Bosaipo julgada pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, durante mandato na Assembleia Legislativa.



A análise de recurso iniciada em novembro do ano passado foi retomada nesta terça-feira (13), e o voto favorável do desembargador Marcos Machado à defesa de Bosaipo foi seguido por outros dois membros da Turma, os desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.

No recurso de suspeição, a defesa do ex-deputado argumentava que a condenação decidida pela então juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, teve cunho de “promoção pessoal”, conforme depoimento da assessora de gabinete da magistrada, Mídia Maira Carvalho de Sá. Segundo ela, os recursos de Bosaipo eram negados antes mesmo da análise do conteúdo.

Em seu voto no fim do ano passado, o desembargador Marcos Machado o argumento e disse que Selma Arruda agiu de maneira "parcial" e “política”. Hoje, ao justificar seu voto, Orlando Perri afirmou que houve “vício na sentença condenatória”.



 Paulo da Cunha, que antes havia votado contra a suspeição, empatando o placar, agora considerou novo pedido de vista, voltou atrás na consideração e modificou seu voto.

Humberto Bosaipo, que também compôs o pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), havia sido condenado em novembro de 2017. Os crimes de peculato e lavagem de dinheiro teriam ocorrido durante o exercício de cargo na Mesa Diretora da Assembleia. Juntamente com o ex-deputado José Riva, foi responsável por fraudes que desviaram R$ 1,6 milhão do Poder Público.

Conforme o Ministério Público, Bosaipo de teria se beneficiado do pagamento ilegais emitido via 32 folhas de cheque à empresa Edilamar Medeiros Sodré e depois compensadas na Confiança Factoring, propriedade do bicheiro João Arcanjo ou sacadas, em dinheiro no caixa de agências bancárias.

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