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CNMP julga processo disciplinar contra Deltan Dallagnol

Conselho discutirá manifestação pública indevida por parte do procurador ao criticar o STF em entrevista à CBN

13/08/2019 08h32 | Atualizada em 13/08/2019 08h36


O CNMP julga, na sessão desta terça-feira, 13, processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.



processo administrativo trata de "manifestação pública indevida" por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o STF, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.

Além deste processo, existe a possibilidade de desarquivamento de um outro movido por um conselheiros do próprio CNMP envolvendo os vazamentos ligados à força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Moro. 

Acompanhe a sessão:



 

Em um terceiro processo, que também pode ser discutido hoje, o senador Renan Calheiros acusa Dallagnol de ter feito campanha no Twitter para atacá-lo, o que teria prejudicado sua campanha à presidência do Senado. Este, por sua vez, pode ser retirado de pauta porque o senador fez recentemente um aditamento.

Além destes PADs, há pelo menos outras oito reclamações contra Deltan Dallagnol. Seis delas teriam chegado ao Conselho após a imprensa divulgar vazamentos envolvendo a Lava Jato.

Sessão

Ao declarar aberta a sessão, primeira do semestre, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, proferiu forte discurso em defesa da instituição e da atuação do MPF. Destacou que "o Brasil quer e precisa de um MP com coragem para enfrentar a corrupção", e que "o livre exercício do MP está expressamente assegurado na CF".

"A PGR apoia a atuação institucional de todos a os seus membros para o cumprimento da missão, mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade."

O caso

Em entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, Deltan afirmou que a Corte passava a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas decisões. 

Os comentários foram sobre a decisão da 2ª Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht, relativas ao ex-presidente Lula, da Justiça Federal de Curitiba/PR, para a Justiça Federal e eleitoral do DF. O procurador chegou a afirmar que os ministros do Supremo agiam como uma “panelinha” e que a transferência dos autos de comarca passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. 

As críticas motivaram a solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, para a Corregedoria Nacional do MP instaurar reclamação disciplinar, a qual originou o presente processo administrativo. 

  • Processo: 1.00898/2018-99

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FONTE: Migalhas



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