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ENTREVISTA

A sociedade não conhece a realidade das crianças inadotáveis, diz juiz

O juiz da Vara da Infância de Mato Grosso diz que a situação dessas crianças está escondida em abrigo e quando vêm a público gera mais reclamações preconceituosas do que protesto de defesa.

Reinaldo Fernandes

Repórter

20/07/2019 11h00 | Atualizada em 20/07/2019 01h46

A sociedade não conhece a realidade das crianças inadotáveis, diz juiz

Reprodução/Assessoria OABMT

Há dois meses, um desfile organizado pela Ampara (Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção) com apoio da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso) gerou polêmica por causa de uma suposta “indústria de crianças”, no cadastro para adoção, que estariam sendo usadas. Falou-se da exposição, da mercantilização e houve suspeita da intenção das instituições responsáveis pelo evento. A Ampara disse que houve “leviandade”, e o juiz da Vara da Infância de Mato Grosso do Sul, Fernando Moreira Freitas da Silva, vai além e diz que não há contato da sociedade com realidade das crianças que já têm o epíteto de inadotáveis. Em palestra no III Congresso Nacional do Direito das Crianças e dos Adolescentes, em Cuiabá, e em entrevista ao Circuito Mato Grosso, ele disse que a situação dessas crianças está escondida em abrigo e quando vêm a público gera mais reclamações preconceituosas do que protesto de defesa.   



Circuito Mato Grosso: Vou começar a entrevista por uma polêmica recente em Mato Grosso que foi desfile promovido pela OAB e pela Ampara. Houve escorregão do evento ou as críticas iniciaram em pessoas que não entendem do assunto?

Fernando Moreira Freitas da Silva: A sociedade em geral não está habituada com esse assunto da adoção. Nós que trabalhamos diretamente com a adoção – grupos de apoio, Poder Judiciário, Ministério Público – temos contato maior que essas crianças, com essa realidade. Realmente não há nada de anormal, absurdo nessa iniciativa da Ampara. Eu, particularmente, entendo que é louvável fazer esse desfile, que já ocorreu vários outros Estados de federação. Começamos com iniciativa do Tribunal de Justiça do Pernambuco, em que o juiz da Vara da Infância decidiu levar as crianças para um jogo de futebol, e os jogadores entraram no início do jogo com todas as crianças que estavam em acolhimento. A partir daí, o tribunal criou um site com fotos de crianças inadotáveis, acessível a todos. Depois houve outras iniciativas em Minas Gerais e em São Paulo. Dar visibilidade a crianças em acolhimento é uma iniciativa nacional, o desfile que ocorreu em Mato Grosso é uma dessas coisas.

CMT: Em sua opinião, qual erro levou à má-interpretação?



FMFS: Nós estamos acostumados com a proibição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que diz que a criança que praticou o ato infracional, que praticou crime, essa, para não manchar a vida daquela criança, nós não mostramos o rosto, não mostramos nenhum identificação daquela criança. Mas, crianças que estão no acolhimento não praticaram atos infracionais, são crianças vítimas. Elas estão no acolhimento por negligência, maus-tratos e querem construir uma vida nova. Qual é o problema de serem mostradas? Qual é o problema de darmos visibilidade dizendo: olha, aqui estão com nós mais de 40 mil crianças esperando por uma família em abrigo; cadê a sociedade se movimentando por nós? E no caso do desfile de Mato Grosso eu penso que se fosse um desfile com qualquer de nossos filhos, nós estaríamos aplaudindo, achando um máximo a exposição das nossas crianças. Porque são crianças enjeitadas, rejeitadas, escondidas, tidas como invisíveis, elas não podem receber visibilidade?! O que não nos agrada, queremos deixar longe do olhar da sociedade?

CMT: Qual é o perfil das crianças inadotáveis?

FMFS: Geralmente, são crianças com mais de cinco anos de idade, e com mais de cinco anos é difícil uma criança ser adotada porque não faz parte do perfil da maioria que é procurada, criança com até dois, três anos. A partir dos cinco é muito difícil...

CMT: Independentemente de raça?

FMFS: Independente de raça, mas quando essa é negra, ela tem mais dificuldade ainda de ser adotada que a criança branca. Grupo de irmãos, é muito difícil conseguir fazer adotar dois, três, quatro irmãos por uma mesma família; crianças com algumas doenças, ainda que tratáveis, como a deficiência física, mental ou HIV. É uma luta conseguir essa adoção. Ao longo do tempo, com a conscientização dessas pessoas que estão se preparando para adotar, nos temos tentado mudar essa mentalidade, mostrar que doenças são tratáveis e que essa família se ela realmente tiver condições e disponibilidade. Precisamos mostrar realmente quem são as crianças que estão no abrigo. Às vezes, a pessoa tem a ilusão de quem está no abrigo é bebezinho. Não são só bebês, nós temos muito adolescentes.

CMT: Essas crianças têm ambiente familiar com características em comum?

FMFS: Geralmente, são famílias que fazem todos os tipos de maus-tratos, de negligência, às vezes, de abandono, que uso os filhos para a prática de crimes, como tráfico de drogas, furtos, utilizam essas crianças para se prostituírem. Veja que há uma infinidade de possibilidades de violência que justifica que o juiz retire essas crianças realmente [da situação] e conclua a essa família biológica não tem a mínima condição de cuidar nem a outro membro da família, que queira, que tenha condições para adotar a criança, então mandamos essa criança para acolhimento para depois mandar, o próximo passo, que é a adoção com uma família realmente preparada.

CMT: Essas crianças quando chegam aos abrigos vêm de uma ocorrência policial?

FMFS: Não necessariamente. Muitas crianças já diretamente do Conselho Tutelar, que já identificou uma situação de violência, remeteu ao Ministério Público, e geralmente se faz um acompanhamento prévio pela assistência social antes de mandar para o acolhimento. Só se manda diretamente para o acolhimento quando se tentou realmente integrar essa criança de novo na sua família e não conseguiu, ou foi acompanhando aquela família biológica e viu que ela não seguiu as recomendações, neste caso, encaminha para o Poder Judiciário. Ou também quando é um fato muito grave e a criança não tem a mínima condição de voltar para família.

CMT: O acolhimento então não é a primeira opção?

FMFS: Não, e no meu entender ele deve ser a última. A criança não pode ficar isolada no abrigo, longe do convívio de seus familiares ou de pessoas queiram cuidar dela. Em meu trabalho na Vara da Infância em Mato Grosso do Sul, sempre o procuro saídas para não mandar a criança para abrigo, seja a transferência para um parente mais próximo ou para alguém da família extensa. Muitas crianças, quando não são bebês, já têm histórico de afeto. Às vezes, uma criança mesmo sendo violentada, machucada tem os pais como referência porque não conheceu o que é o afeto, o que é o amor. E quando vão para o acolhimento aí que ela conhece essa nova realidade de carinho, de cuidado que nunca teve. Outras não tiveram nem essa experiência porque chegam ao acolhimento bebê. Nós temos campanha dizendo que não precisa jogar as crianças na lata do lixo, no rio, entrega para a Vara da Infância.

CMT: Sua exposição mostra que a sociedade não está a par da realidade dessa criança?

FMFS: Está muito distante. A sociedade realmente não conhece esses assuntos da adoção, primeiro porque eles não são discutidos com frequência; segundo, porque é uma realidade escondida, de dentro de abrigo é o que chamamos de segredo de justiça. Todos esses processos ocorrem em segredo de justiça, então a sociedade não sabe como é o andamento de um processo desses, como se atua, quem é que faz, quanto tempo, como são essas crianças, quanto elas passam dentro de um acolhimento. Realmente é uma situação muito triste, veja que nós acabamos com os manicômios judiciais, mas não conseguimos os acolhimentos em nosso País. O ideal é que essas crianças nunca passassem por alguma instituição, que fossem direto para uma família. Saiu da sua família biológica, viu que não tivesse condições vão direto para uma família adotiva ou acolhedora.

CMT: Como falar do direito de convivência familiar dessas crianças numa sociedade que parece mais preconceituosa do que com engajamento político?

FMFS: Eu acho que quando a gente não conhece uma coisa, a tendência nossa é, no geral, agir com preconceito. A partir do momento em que nós conhecemos, nós começamos a quebrar esses preconceitos. A única forma de realmente envolver a sociedade é mostrando. O Ampara aqui em Mato Grosso deu um pontapé com o desfile, e a partir disso vamos atrás, vamos saber o que é que está sendo feito, como essas crianças vivem, se há ou não uma “indústria de crianças”, que se cogitou na imprensa. O caminho é debater, dar visibilidade.

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