PUBLICIDADE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Justiça Federal condena Nininho à perda de direitos políticos e a bloqueio de bens

Deputado estadual foi condenado pelo juiz Victor Albuquerque por irregularidades em convênio durante gestão na Prefeitura de Itiquira nos anos 90

Reinaldo Fernandes

Repórter

12/07/2019 15h55 | Atualizada em 12/07/2019 16h17

Justiça Federal condena Nininho à perda de direitos políticos e a bloqueio de bens

Reprodução/Internet

A Justiça Federal condenou o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) à perda dos direitos políticos por três anos e meio pelo crime de improbidade administrativa à época em que foi prefeito de Itiquira (1993-1996). A decisão, de sábado (6), é do juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da comarcar de Rondonópolis.



Nininho também poderá ter os bens bloqueados no valor de 60 vezes ao salário que recebia como prefeito. A empresa Construtora Tripolo Ltda., investigada no processo, deverá devolver ao Estado uma quantia na mesma proporção aos cofres públicos. Na decisão cabem recursos.

“[...] rejeito o pedido de indenização por danos morais coletivos e para condenar Ondanir Bortolini e a Construtora Tripolo Ltda pela prática de atos de improbidade administrativa tipificados no artigo 11, caput, I e II, da Lei n.º 8.429/92, sujeitando-o às seguintes sanções: a Ondanir Bortolini a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil em valor correspondente a sessenta vezes o valor da remuneração percebida como Prefeito; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais”.

Conforme o processo, o crime de improbidade foi cometido na execução de um convênio assinado com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito). O objeto do convênio era a abertura e pavimento de estrada para ligação do distrito Ouro a Itiquira, na BR-163. O orçamento estimado na época foi de R$ 4 milhões.



O então prefeito teria descumprido, “sem qualquer justificativa, inúmeras obrigações legais, promovendo uma contratação com sobrepreço, efetuando pagamentos por serviços não medidos e não realizados, realizando movimentações financeiras absolutamente indevidas” o que provocou prejuízo de R$ 118 mil ao município.

A construtora Tripolo foi condenada por participação na ação. “Outrossim, decreto a indisponibilidade dos bens de ambos os requeridos, até o montante de R$ 420 mil, na forma da fundamentação acima. Promova-se a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, inclusive aplicações financeiras de qualquer natureza, de Ondanir Bortolini e da Construtora Tripolo Ltda”.

A reportagem tentou contato com a assessoria do deputado Nininho, mas não houve retorno até a publicação da matéria.

.


Comente, sua opinião é Importante!

PUBLICIDADE