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PIQUETE

Desembargadora dobra multa ao Sintep por impedir servidores de trabalhar

Punição de diária que sindicato terá que pagar, caso persista na conduta, será de R$ 20 mil por causa de "prerrogativa autoritária", segundo o Tribunal de Justiça

Da Redação

Equipe

11/07/2019 12h38 | Atualizada em 11/07/2019 16h25

Desembargadora dobra multa ao Sintep por impedir servidores de trabalhar

Reprodução/Internet

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro dobrou o valor da multa diária a ser aplicada ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso), por impedimento a servidores públicos de trabalhar. A multa diária por descumprimento da ordem judicial subiu de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A decisão é desta quarta-feira (10)



No mês passado, a magistrada já havia estipulado a punição pelas condutas ilícitas praticadas pelo sindicato que, na ocasião, estava impedindo a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado. Parcela dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que os “piquetes” voltaram a ser feitos no dia 26 de junho. Nessa data, o sindicato barrou a entrada de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), “prejudicando, assim, a atividade de arrecadação do Estado, cuja necessidade se faz premente no atual momento de crise financeira, além de impedir o acesso dos contribuintes ao serviço prestado pelo Ente Público”.

“Inclusive em decorrência do bloqueio realizado na porta do Órgão, sendo o expediente do dia 26/06/2019 suspenso”, relatou o Governo.



Segundo a desembargadora Marilsen Addario, o aumento da multa não só é “perfeitamente cabível”, mas “imperativa”, uma vez que já havia determinação anterior proibindo a prática dos piquetes.

“Diante do exposto, defiro em parte o pedido do Estado de Mato Grosso, tão somente para majorar a multa diária de R$10 mil para R$20 mil”, afirmou ela.

Em sua decisão anterior, a magistrada também havia ressaltado que a prática de piquetes pelo Sintep estava prejudicando “por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino”.

Marilsen ainda mencionou que o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

Texto atualizado às 16h25 para correção de informação

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