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MUTIRÃO

Judiciário recupera R$ 15 milhões de contribuintes devedores ao Estado

Valor está depositado na conta do Judiciário e será transferido para o Estado, caso a caso, de acordo com a aceitação do governo de acordo

Da Redação

Equipe

12/06/2019 16h30 | Atualizada em 12/06/2019 16h53

Judiciário recupera R$ 15 milhões de contribuintes devedores ao Estado

Reprodução/Internet

Um mutirão da Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá resgatou R$ 15 milhões em débitos devidos ao Estado. Cada conta cobrada na ação realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça chega até R$ 22 mil e era oriunda de débitos com IPTU, ICMS, ISSQN e multas de trânsito e ambiental.



 Conforme o TJ, a medida foi necessária por conta de uma lei estadual que determina que processos até esse valor não devam mais ser propostos pelo Executivo no Judiciário Estadual, devendo o governo tentar recebê-los extrajudicialmente.

 De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, José Arimatéa Neves Costa, esses valores da dívida foram bloqueados via Bacenjud, sistema desenvolvido pelo Banco Central para confiscar do devedor a quantia devida por meio de determinação judicial. O valor está depositado na conta do Judiciário e será transferido para o Estado, caso a caso, de acordo com a análise e aceitação por parte do governo.

“Nessa gestão temos como foco principal recuperar esse passivo antes que o processo prescreva, o que ocorre em cinco anos. Assim, conseguimos dar efetividade a esses processos e recuperar o que é possível. Esses R$ 15 milhões já estão na conta do Poder Judiciário para ser transferido para o Estado. Neste momento de crise que o Estado passa, esse valor é um crédito ótimo entrando nos cofres do Executivo, tendo em vista que ele pode dar a destinação que ele quiser, pode ser usado para pagamento de folha, investimento, custeio, ou seja, pode ser investido em qualquer área”, explica o juiz.



 Também serão finalizados 7.080 processos de executivos fiscais estaduais nos quais estavam registradas as dívidas que, com o pagamento, serão extintos. “Essa é a forma ideal do processo de executivo fiscal ser extinto, pelo pagamento. Não podemos esperar o processo prescrever. O Judiciário quando recebe um processo desses não pensa em deixá-lo parado até que chegue o momento da prescrição. O Estado propõe a ação pensando em receber e a Justiça cumpre o seu papel de propiciar o recebimento da dívida”, pontua Arimatéa.

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