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COLETA DE LIXO

MP denuncia ex-prefeito de Pontes e Lacerda e mais cinco por prejuízo de R$ 1,6 milhão ao erário

A ação de improbidade administrativa é resultado de um inquérito civil com o objetivo de apurar denúncia de irregularidades na fiscalização e prestação de serviços de coleta de lixo no município

Sandra Carvalho

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21/05/2019 09h40 | Atualizada em 21/05/2019 12h54

MP denuncia ex-prefeito de Pontes e Lacerda e mais cinco por prejuízo de R$ 1,6 milhão ao erário

Reprodução/Internet

O promotor Paulo Alexandre Alva Collucci, da 1ª Promotoria de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), denunciou o ex-prefeito do município Donizete Barboza do Nascimento, uma empresa e mais quatro pessoas por envolvimento em um suposto esquema na contratação de serviço de coleta de resíduos sólidos em 2014 e que teria provocado um dano aproximado de R$ 1.634.400,00 ao erário.



A ação de improbidade administrativa é resultado de um inquérito civil com o objetivo de apurar denúncia de irregularidades na fiscalização e prestação de serviços de coleta de lixo no município.

Relata o promotor na denúncia que ficou apurado no inquérito a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa e que teriam sido praticadas pelo ex-prefeito Donizete Barboza do Nascimento, pelo ex-secretário de Obras José Garcia dos Santos Neto, além de Paulo Roberto Araújo, Adolfo Candido Navarro Dias de Freitas, a empresa Imppacto Produtos e Serviços Ltda ME e Salomão Neves Botelho.

O grupo, segundo a ação, causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, e ofenderam aos princípios da administração pública por meio de fraude em contratos administrativos.



Ao apurar a denúncia, o MPE constatou que constatar que a Prefeitura de Pontes e Lacerda, na gestão do então prefeito Donizete Barbosa do Nascimento, firmou o contrato com a empresa Imppacto Produtos e Serviços Ltda – ME, cujo sócio administrador é Salomão Neves Botelho, para prestação de serviços de coleta manual de resíduos sólidos urbanos com o auxílio de caminhões compactadores, nas ruas e avenidas da cidade, bem como em outros logradouros públicos, com valor anual estimado em R$ 1.634.400.

 Segundo a denúncia que chegou ao Ministério Público, estava havendo dificuldade , no entanto, na coleta de lixo nas ruas de Pontes e Lacerda tendo em vista que a empresa contratada não possuía caminhão reserva, bem como não dispunha todos os funcionários de acordo com o solicitado na licitação.

Costa ainda que no contrato realizado entre a prefeitura e a empresa coletora estava discriminado que o pagamento desta seria mediante a pesagem do lixo, o que não estava sendo feito em razão da municipalidade não dispor de balança.

Conforme estabelecido na cláusula quinta do contrato, seria pago o valor de R$ 113,50 por tonelada de lixo coletado pela referida empresa, porém os responsáveis pelo contrato “não se deram ao trabalho de planejar minimamente um item fundamental da avença, haja vista que não constou do contrato quem, como e onde seriam feitas as pesagens dos resíduos sólidos”.

Desta forma, em reunião com o gestor e sua equipe, o empresário solicitou ao então prefeito que os pagamentos à empresa passassem a ser realizados sem qualquer pesagem, mas sim por quantidade fixa de lixo supostamente produzida pelos munícipes, que eles estabeleceram em 40 toneladas, em desconformidade com o contrato, o que acabou por ser autorizado pelo prefeito. Esta mudança resultou no aumento de R$ 40 mil mensais no valor do serviço.

Na ação, o promotor pede a condenação de todos os envolvidos.

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