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IMÓVEL SEM USO

TCE instaura tomada de contas para apurar prejuízos com 'aluguel fantasma' da SEC 300

Contrato com a empresa Cid Imóveis, no valor de R$ 108 mil, teve início em abril de 2018, com duração de 12 meses

Da Redação

Equipe

15/05/2019 16h19 | Atualizada em 15/05/2019 16h22

TCE instaura tomada de contas para apurar prejuízos com 'aluguel fantasma' da SEC 300

Reprodução/Assessoria

 O TCE (Tribunal de Contas do Estado) abriu uma tomada de contas para apurar o valor exato do dano aos cofres públicos pelo contrato de aluguel de imóvel assinado pela Prefeitura de Cuiabá para instalação da SEC 300 (Secretaria Extraordinária dos 300 Anos). O contrato com a empresa Cid Imóveis, no valor de R$ 108 mil, teve início em abril de 2018, com duração de 12 meses, e os pagamentos foram suspensos no final de abril deste ano, por medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel.

Na sessão plenária de terça-feira (14), o colegiado homologou a cautelar e aprovou a instauração de tomada de contas, sugerida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Moises Maciel a pedido dos vereadores Marcelo Eduardo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (PROS). Foi determinado à secretária, Cely Maria Auxiliadora Barros Almeida, a comprovação, em 15 dias, da efetiva realização da rescisão e a imediata desocupação do imóvel, que deveria abrigar a secretaria, evitando novas despesas relativas ao contrato. A SEC 300 não chegou a ocupar o imóvel.

"Se ainda não foram tomadas medidas com esse propósito, vislumbro ser necessário adotar uma medida acautelatória no sentido de determinar ao ordenador de despesa que suspenda quaisquer pagamentos relacionados a este contrato, até a definição do mérito ou até que se comprove nos autos a efetiva rescisão contratual", afirmou.

Ressaltou ainda que o contrato de locação do imóvel continha inúmeras irregularidades, "de maneira que a sua continuidade afronta demasiadamente o interesse público, não apenas por desrespeitar a economicidade e a eficiência, mas também, por atentar contra a moralidade administrativa, razão pela qual deve ser aplicado aos responsáveis a obrigação de fazer, para que no prazo determinado efetivem a rescisão contratual como já foi determinado pelo prefeito municipal".

A polêmica denominada de “aluguel fantasma” gerou a exoneração do secretário de Comunicação da prefeitura, Junior Leite, por causa da relação dele com a assinatura do contrato. Ele ocupava a cadeira da SEC 300 na época.

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