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PROPINA NA SEDUC

Guilherme Maluf pede que processo da Rêmora não seja julgado pelo Tribunal Pleno

Chegou a ser noticiado na imprensa na manhã desta terça-feira (12) que o MPE/MT havia pedido o afastamento de Maluf, porém a informação foi desmentida pelo NACO.

Sandra Carvalho

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Jefferson Oliveira

Jornalista

12/02/2019 12h49 | Atualizada em 12/02/2019 15h41

Guilherme Maluf pede que processo da Rêmora não seja julgado pelo Tribunal Pleno

Reprodução/Internet

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que seja afastada a competência do Tribunal Pleno no julgamento do processo oriundo da Operação Rêmora.

O deputado confirmou, por meio de sua assessoria, que fez o requerimento, onde solicita que o processo, que tem como relator o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, seja julgado pelas câmaras criminais.

Chegou a ser noticiado na imprensa na manhã desta terça-feira (12) que o Ministério Público Estadual (MPE/MT) havia pedido o afastamento do deputado Guilherme Maluf, porém o próprio MPE/MT não confirmou a informação por meio da seguinte nota:

"O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal) , que atua nos processos relacionados à Operação Rêmora, informa que não houve qualquer pedido de afastamento do deputado Guilherme Maluf."

Em 03 de maio de 2016 veio à tona a Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que desarticulou uma organização criminosa que atuava dentro da Seduc. As atividades irregulares ocorriam desde outubro de 2015 e envolviam um esquema de pagamento de propina e fraudes em pelo menos 23 processos licitatórios de reformas e construções de escolas públicas, e que juntos somam mais de R$ 56 milhões em obras.

As investigações levaram o Gaeco a constar a divisão de quatro núcleos: liderança, agentes públicos, operações e, por fim, empresários do ramo da construção. De forma organizada, o cartel de empresários dividiam as licitações entre si.
A operação apontou  crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitações.

No relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT),  verificado em cima do certame de R$ 56 milhões, o valor das obras licitadas totalizou R$ 21,5 milhões, sendo realizadas 17% das obras, o que equivale a mais de R$ 3 milhões, e resultou em um dano entre R$ 370 mil e R$ 400 mil aos cofres do Estado.

Consta na denúncia, que o deputado estadual teve a mesma participação do empre´sario Alan Maluf na organização criminosa. Ele é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho e foi Alan Maluf que articulou junto ao ex-secretário de Educação a inserção do empresário Giovani Belatto Guizaardi, pessoa de sua confiança com quem guarda parentesco, na condição de operador de cobrança e recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a obras públicas da Seduc, garantindo assim o pleno controle sobre as atividades ilícitas do grupo delituoso.

“Foram as tratativas coordenadas de Alan Maluf e de Guilherme Maluf que garantiram a 'circusncrição' sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moises Dias da Silva”, diz a denúncia.

Sombra

Segundo o Ministério Público, as investigações demonstram que Permínio Pinto Filho, Alan Maluf e Guilherme Maluf se mantinham “nas sombras”, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas da organização.

“As investigações demonstram que Giovani Belatto Guizardi é o “testa de ferro” dos aludidos servidores públicos, bem como de Alan Maluf e de Guilherme Maluf, é a pessoa quem faz o trabalho sujo a fim de ocultar a identidade dos verdadeiros solicitantes / recebedores da propina”, acrescentou.

Conforme o MPE, a organização era composta pelos núcleos de lideranças, agentes públicos, operações e de empresários. Todos os integrantes do grupo já foram denunciados e já respondem a ações penais.

Na denúncia oferecida pelo NACO, além do deputado Guilherme Maluf, também foi denunciado o seu segurança por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda. Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.

 

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