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DETERMINAÇÃO DO TCE

Pregão da Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 18,9 milhões é suspenso por indícios de direcionamento

Conselheiro diz que pregão supostamente trouxe acumulação do objeto com a prestação não só de bens, mas também de serviços

Da Redação

Equipe

11/02/2019 17h53 | Atualizada em 12/02/2019 09h39

Pregão da Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 18,9 milhões é suspenso por indícios de direcionamento

Reprodução/Internet

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moises Maciel, determinou a suspensão de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 084/2018, no valor de R$ 18,9 milhões, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S-10) pela Prefeitura de Cuiabá.

O conselheiro identificou indícios de direcionamento no certame, em função da inserção de elementos atípicos no objeto da licitação, que poderiam reduzir/limitar o universo de participantes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 10 UPFs (Unidade Padrão Fiscal). A decisão foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial de Contas de sexta-feira (8).

Segundo o conselheiro, apesar de aparentemente tratar-se de contratação de empresa fornecedora de combustível, o pregão supostamente trouxe acumulação do objeto com a prestação não só de bens, mas também de serviços.

"As disposições do edital pretendem reunir, a um só tempo, elementos típicos de uma aquisição de bens (compra de combustíveis) com elementos de um contrato de serviços (sistema de gerenciamento por cartões), o que configura, ao menos potencialmente, a inserção de elementos atípicos no objeto da licitação que poderá reduzir/limitar o universo de participantes, indicando possível direcionamento do certame", diz trecho da decisão.

A cautelar foi concedida em representação de natureza externa proposta pela empresa Trivale Administração Ltda. Ainda será analisada e julgada pelo pleno do tribunal.

O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e aguarda posicionamento sobre a decisão do TCE.

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FONTE: Com Assessoria

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