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PEDIDO NEGADO

Juiz nega pedido de defesa de Ledur que buscava anular todas as investigações da DHPP

Os advogados pediram a anulação dos atos praticados pela Polícia Civil e invalidação dos depoimentos prestados a delegada, Juliana Chiquito Palhares.

Jefferson Oliveira

Jornalista

11/02/2019 13h24 | Atualizada em 11/02/2019 15h56

Juiz nega pedido de defesa de Ledur que buscava anular  todas as investigações da DHPP

Arquivo Pessoal

O juiz Wladmir Perri, da 11ª Vara Criminal de Justiça Militar, negou o pedido da defesa da tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps, que buscava anular todas as investigações os depoimentos já prestados pelas testemunhas de acusação, na Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), sobre o caso que tirou a vida do aluno soldado Rodrigo Patrício Lima Claro, 21, durante treinamento no 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro do estado de Mato Grosso.

Os advogados pediram a anulação dos atos praticados pela Polícia Civil e invalidação dos depoimentos prestados a delegada, Juliana Chiquito Palhares, que estava a frente do caso na época.

“Trata-se de pedido formulado pela defesa da acusada requerendo a nulidade dos atos praticados pela Polícia Judiciária Civil e, por consequência, anulação ab initio do processo e subsidiariamente a invalidação de todos os atos praticados nos autos do Inquérito Policia” diz parte do pedido dos advogados de Ledur.

Ainda no documento oficial despachado pelo juiz ele alega que, “o Inquérito Policial é peça meramente informativa para propositura da ação penal, de modo que eventual irregularidade na fase inquisitorial não contamina o processo, nem enseja nulidade”.

No dia 15 de abril, às 13h30min, serão inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa e no dia 16 de abril, também no mesmo horário, está marcada a sessão de instrução para interrogatório da ré.

Detalhes

Lembra o juiz Wladmir Perri em sua decisão, com data de 04 de fevereiro de 2019,  que em 18.11.2016 foi instaurado o Inquérito Policial para apurar a suposta prática de tortura com resultado morte, atribuída à Izadora Ledur e outros agentes do Corpo de Bombeiros Militares, durante o treinamento de atividades aquáticas em ambiente natural do 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro do Estado de Mato Grosso, realizado na Lagoa Trevisan, localizada nesta capital no dia 10.11.2016, figurando como vítima Rodrigo Patrício Lima Claro.

Concluído o Inquérito Policial, os autos foram distribuídos à 7ª Vara Disponibilizado. A denúncia foi recebida em 27.07.2017 pelo juízo da 7ª Vara Criminal. Os autos foram enviados ao Juízo da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, que em 16 de outubro de 2017, trouxe a ampliação da competência da Justiça Militar.

No dia 04.04.2018, o juízo da 7ª Vara Criminal acolheu a pretensão do Ministério Público e declinou a competência em favor da Vara da 11ª Vara Criminal da Justiça Militar.

Por óbvio, devem ser preservados os atos decisórios e instrutórios praticados anteriormente, ao tempo em que a competência era da Justiça Comum, em atendimento ao que dispõe o artigo 5º do Código de Processo Penal Militar. Desta forma, não verifico qualquer vício ou violação ao disposto no artigo 144, §4º da Constituição Federal, notadamente porque a Autoridade Policial Civil era competente para presidir as investigações à época dos fatos", escreveu o juiz.

Em relação a discussão que a defesa tenta desenvolver sobre a licitude das provaslevantadas na fase do inquérito também não comporta acolhimento na leitura do magistrado.

"Não há que se falar que os elementos colhidos na fase inquisitorial são capazes de provocar resultado de julgamento dissociado da realidade da conduta da acusada. Aliás, muito pelo contrário, pois a Autoridade Policial que presidiu as investigações, conforme já demonstrado era competente à época dos fatos", completa Wladmir Perri.

A morte de Rodrigo

Dia 10 de novembro de 2016 e o cenário era a Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Alunos realizavam treinamento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Depois de sofrer uma sessão de tortura com caldos e humilhações, Rodrigo teria engolido muita água e vomitou bastante na beira do lago. Ele alegou estar sentindo fortes dores na cabeça e pediu para ser liberado, indo por conta própria até a Policlínica do bairro Verdão, onde recebeu o primeiro atendimento, e ali se notou que a situação do jovem era gravíssima.

O jovem Rodrigo morreu após cinco dias internado no Hospital Jardim Cuiabá, na capital. Ele deu entrada no hospital com aneurisma cerebral.

O jovem já havia comunicado sua mãe sobre a conduta da oficial com ele. Rodrigo afirmara que ocorreram outros casos e que as sessões de afogamento eram comuns. Outros alunos que estiveram no curso confirmaram a perseguição da tenente com o então aluno.

Rodrigo, no dia da aula na Lagoa Trevisan, horas antes chegou a enviar uma mensagem no celular de sua mãe relatando que estava com medo da aula e de Izadora Ledur, que estava pressentindo que algo não acabaria bem naquela tarde. Desde então a família busca por justiça e luta pela condenação da tenente.

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