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DECISÃO

Tribunal de Justiça manda soltar ex-diretor da Sema e empresário

oão Dias Filho foi preso três vezes durante as fases da Operação Polygonum, sendo a última em 12 de dezembro

Da Redação

Equipe

11/01/2019 11h44 | Atualizada em 30/11/-0001 00h00

Tribunal de Justiça manda soltar ex-diretor da Sema e empresário

Reprodução-Internet

O ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente  (Sema), João Dias Filho e o empresário Brunno César de Paula Caldas que estavam presos desde dezembro envolvidos no esquema de fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do órgão, receberam alvará de soltura expedido pelo desembargador Orlando Perri.

Consta no documento, assinado na quarta-feira (09), que com a posse do novo governador e conseqüente mudança na chefia da Sema, não haveria risco de destruição de provas, pois “os integrantes da suposta organização criminosa não terão o mesmo acesso ou proximidade com os atuais coordenadores e superintendentes”.

João Dias Filho foi preso três vezes durante as fases da Operação Polygonum, sendo a última em 12 de dezembro. Ele foi apontado pelo Ministério Público do Estado como um dos líderes do grupo.

Segundo a Justiça, a terceira ordem de prisão preventiva foi decretada para evitar a continuidade do crime, pois “ficou demonstrada sua inequívoca intenção de prejudicar as investigações e de coagir as testemunhas”.

Entre as medidas impostas pelo desembargador a João Dias Filho, estão o uso de tornozeleira e comparecimento mensal em Juízo.

Já Brunno César de Paula Caldas foi acusado de intermediar processos de aprovação ilegal de cadastros.

Ele teria recebido uma caminhonete Volkswagen Amarok e um carro Chevrolet Camaro, no valor de R$ 205 mil, para agilizar a tramitação dos processos na Sema, com ajuda de servidores.

O desembargador afirma em sua decisão que negou o pedido de soltura da defesa de Brunno em 19 de dezembro “por considerar, naquela oportunidade, presentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, nomeadamente para garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal”.

Mas, em vista das mudanças na Secretaria, ele entende que “as razões que outrora autorizaram a aludida medida não mais subsistem”.

De acordo com a decisão, a prisão de João e Brunno pode ser substituída por outras medidas, “como a proibição de frequentar as dependências da Sema e manter contato com os servidores dela”, comparecimento no Tribunal de Justiça uma vez por mês, e “proibição de ausentar-se da Comarca de Cuiabá sem autorização judicial”.

Operação Polygonum

Mais de 20 pessoas foram presas em todas as fases da Operação Polygonum.

O primeiro preso na operação, em agosto deste ano, foi João Dias Filho, que voltou a ser preso na segunda fase da Polygonum, em setembro.

Ainda na Sema, foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental.

Ao todo, 595 cadastros rurais são investigados por suspeita de terem sido fraudados.

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