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RECURSO NEGADO

Desembargadores mantêm condenação por peculato de Fabris

Deputado estadual queria reverter sentença de 6 anos e 8 meses para poder conseguir uma vaga na ALMT, mas decisão pode torná-lo inelegível

Allan Pereira

Jornalista

12/10/2018 10h06 | Atualizada em 12/10/2018 10h18

Desembargadores mantêm condenação por peculato de  Fabris

ALMT

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) continua condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão. Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça (TJ) negou o pedido do parlamentar para reverter a sentença. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta (10).

Com a negativa, Fabris pode não conseguir reveter o indeferimento do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. O parlamentar ainda aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja negado, ele pode não conseguir uma vaga na Assembleia no ano que vem. Gilmar Fabris conseguiu mais de 20 mil votos na eleições deste domingo, mas eles estão congelados..

Nos embargos de declaração, Fabris pedia que fosse sanado o vício quanto a omissão das prescrições dos crimes de que é acusado e que deveria ter sido reconhecida no processo, segundo a defesa. Com isso, o parlamentar não poderia ter sido julgado e consequentemente negado. Contudo, os desembargadores do TJMT negaram esse pedido.

Os embargos de declaração são um tipo de ação processual que buscam esclarecer pontos omissos em uma sentença. Esta ação não tem essencialmente o caráter de mudar uma condenação ou decisão judicial. Contudo, caso seja considerado algum ponto, o magistrado pode assim alterar o teor de uma decisão judicial.

Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão pela maioria dos desembargadores no dia 14 de junho. Por 15 votos a 8, os magistrados foram contra o entedimento do relator do processo, Pedro Sakamoto, pela absolvição do deputado e reconheceram haver provas pela prática de peculato (desvio de recursos públicos).

No processo, Fabris também é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os delitos teriam acontecido durante o ano de 1996 em conluio com outros parlamentares e servidores da Casa de Leis. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o deputado, junto com José Geraldo Riva e Guilherme Costa, teriam assinado 123 cheques que somam R$ 1,5 milhão em endereço para 30 empresas fantasmas para suposto pagamento de serviços prestados à Assembleia.

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