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PROCESSO RECÉM-CHEGADO

MPE indicia Emanuel, Fonseca e outros quatro deputados estaduais

Políticos estão sendo investigados por supostos desvios de recursos públicos da ALMT por meio de pagamento de notas frias

Allan Pereira

Jornalista

21/09/2018 07h26 | Atualizada em 21/09/2018 15h03

O Ministério Público Estadual (MPE) indiciou o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e quatro parlamentares estaduais por supostos desvios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo foi distribuido na última quinta (13) ao juiz Marcos Faleiros na Sétima Vara Criminal.

Além dos citados acima, a ação implica os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), Nininho (PSD), Zeca Viana (PDT) e Wancley de Carvalho (PV).

Todos os políticos são investigados por supostos desvios de recursos públicos da ALMT quando estes eram deputados estaduais - apesar de Ezequiel e Emanuel conquistarem novos pleitos representativos junto à administração pública federal e municipal, respectivamente.

Eles são apontados por desviarem mais de R$ 500 mil por meio de pagamentos em notas fiscais frias para simular a aquisição de material de papelaria e insumos de informática. O caso se originou a partir da delação do empresário Hilton Carlos da Costa Campos.

Este caso estava no Supremo Tribunal Federal por conta de Ezequiel. Contudo, o órgão judiciário aplicou o novo entendimento para a restrição de foro privilegiado. Neste caso, os parlamentares federais (deputados e senadores) só podem ser julgados por crimes cometidos durante o mandato ou relacionados ao cargo.

Outro lado

A assessoria de imprensa do deputado Ezequiel Fonseca enviou a seguinte nota à redação na manhã desta sexta-feira (21):

"A respeito da reportagem veiculada em alguns meios de comunicação, que trata de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, a assessoria do deputado federal Ezequiel Fonseca vem a público restabelecer a verdade e esclarecer que:

1)    Não é verdade a informação de que tenha havido no dia 13  último o indiciamento, oferecimento de denúncia, ou aceite da denúncia formulada pelo MPE. Trata-se de uma informação mal apurada e inverídica. Contudo, o caso segue sob investigação;

2)    A verdade é que o único andamento processual existente foi o cadastramento do feito junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, fato que não altera em nada a situação jurídica de Fonseca e dos demais citados na matéria;

3)    Repudiamos o uso, por parte de alguns veículos de comunicação, da expressão “Com o indiciamento, os investigados passam da condição de meros suspeitos à de prováveis autores da infração penal”. Como citado, o indiciamento, que já havia ocorrido, não altera em nada a situação jurídica dos investigados, ao contrário do juízo de valor formulado pelo texto, que contraria os princípios que norteiam o bom jornalismo.

4)    O deputado segue à disposição das autoridades para o esclarecimento dos casos sob investigação, a exemplo do que tem feito ao longo dos anos, restabelecendo a verdade dos fatos, como ocorreu em recente investigação conduzida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi arquivada e em recente ação apresentada na Justiça Eleitoral, julgada improcedente.

Assessoria de Imprensa do Candidato a Deputado Federal Ezequiel Fonseca".

 

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