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SEM IRREGULARIDADES

Conselheiro do TCE improcede processo de Botelho e Maluf

Parlamentares eram apontados por irregularidades em pesquisa de preços para uma licitação, mas eles conseguiram comprovar a busca por valores e a justificar o valor final do certame

Allan Pereira

Jornalista

20/08/2018 16h26 | Atualizada em 20/08/2018 18h48 1 comentario

Conselheiro do TCE improcede processo de Botelho e Maluf

ALMT

Por não ver irregularidades em uma licitação, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha julgou improcedente um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Eduardo Botelho (DEM), que também é presidente da Assembleia Legislativa (ALMT). A íntegra da decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda (20).

Movido pelos auditores do próprio TCE, os deputados foram apontados por indícios de irregularidades praticadas em um processo licitatório de 2017. O objetivo do certame era a contratação de uma empresa especializada para fornecimento de solução integrada de controle, automação e supervisão predial.

Segundo um relatório técnico preliminar dos auditores, a suposta irregularidade era em razão de iniciar o pregão com um preço obtido pela média de três orçamentos junto a potenciais fornecedores.

Em defesa, os deputados Eduardo Botelho e Nininho (PSD) ressaltaram que não houve irregularidades na licitação e apontaram que houve uma ampla pesquisa de preços. e que chegou a ser confeccionada uma planilha de preços de acordo com os orçamentos obtidos.

Na pesquisa de preços, os parlamentares enviaram 24 e-mails para empresas. No entanto, apenas três responderam. As informações foram utilizadas na planilha em questão.

Após as defesas, Nininho foi excluído da ação. O conselheiro interino pontuou que não havia ligação entre sua atitude e a irregularidade investigada. Contudo, ele determinou a citação do deputado Guilherme Maluf para apresentar a defesa.

O parlamentar justificou que não foram encontradas atas de registro de preços ou contratos similares nos sítios especializados "por se tratar de objeto customizado para atender as necessidades da Assembleia Legislativa".

Em parecer, o Ministério Público de Contas opinou que o conselheiro interino julgue improcedente o processo por não existir irregularidade em questão.

Ao julgar improcedente o processo, o conselheiro interino avaliou que os deputados tiveram êxito em comprovar a pesquisa de preços e a justificativa para a tomada dos valores por se tratar de um objeto específico. Além disso, ele considerou que, por isso, não foi possível encontrar cifras referenciais para esta licitação.

"Com efeito, a defesa logrou êxito em comprovar a inexistência de objeto similar ao  pretensamente contratado, sendo este customizado para atender as necessidades da Assembleia Legislativa. Assim sendo, em consonância com a Unidade de Instrução e o Ministério Público de Contas entendo que a presente Representação não merece prosperar", escreveu.

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1 COMENTÁRIO

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