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SODOMA 3

MPE é contra revogação de tornozeleira de procurador aposentado Chico Lima

Acusado por participar de um esquema de desvios de R$ 15 milhões, o procurador aposentado Chico Lima pediu ao juiz Jorge Tadeu a revogação de medidas cautelares

Allan Pereira

Jornalista

16/08/2018 17h35 | Atualizada em 16/08/2018 16h44

MPE é contra revogação de tornozeleira de procurador aposentado Chico Lima

Rogério Florentino/OlharDireto

Se depender do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, mais conhecido por Chico Lima e réu pela terceira fase da Operação Sodoma, seguirá de tornozeleira eletrônica.



A defesa do procurador aposentado apresentou um pedido de revogação das medidas cautelares. No dia 19 de julho, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues pediu que o MPE se manifeste sobre o requerimento. Contudo, a entidade destacou que o magistrado da primeira instância não pode alterar decisões proferidas por desembargadores.

Isto por que quem decretou o uso do monitoramento eletrônico foi o desembargador Alberto Ferreira de Souza.  Na ocasião, a medida foi um dos pontos para conceder a liberdade ao réu que estava preso. Ele usa o equipamento desde julho do ano passado.

O MPE também destacou que o argumento, de que a revogação da tornozeleira deveria ser atendida, pois quase todas as ações penais se encontram em fase de encerramento, "não merece prosperar".



Para o Ministério Público, a gravidade dos delitos praticados por Chico Lima somado com a sua capacidade financeira "corrobora a necessidade de manter as medidas cautelares".

Ainda de acordo com a entidade, Chico Lima possui uma aptidão para não ser responsabilizado no processo ao atrapalhar sua citação nos autos.

"Conforme se vê das matérias jornalísticas em anexo, mesmo diante do cumprimento das medidas cautelares reclamadas, o Requerente vem perniciosamente obstando sua citação nos processos que apuram sua responsabilidade administrativa e cível, criando obstáculos para o deslinde dos feitos correspondentes", escreveu.

Junto com Chico Lima, são réus neste processo o ex-governador Silval Barbosa, Marcel Cursi, Pedro Nadaf, Silvio Corrêa, Arnaldo Alves NETO, Levi Machado, Alan Malouf, Antônio Rodrigues Carvalho, Valdir Piran e João Justino.

A terceira fase da Sodoma revelou irregularidades na desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Sob a gestão do ex-governador Silval Barbosa, o Estado teria comprado o bem por R$ 31,7 milhões. Segundo a denúncia do MPE, os integrantes da organização criminosa teriam desviado R$ 15,8 milhões.

Chico Lima é ainda réu em outras fases da Sodoma e também em outra ação penal derivada de uma operação do MPE - a Seven. O procurador aposentado está envolvido em um suposto esquema de desvios de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

Como um todo, a Seven apura suposta compra ilegal de uma região rural que seria acrescida ao Parque Estadual Águas do Cuiabá. A aquisição, para o MPE, foi fraudulenta, já que o Estado de Mato Grosso comprou por uma área que já pertencia a si. Assim, eles violaram a legislação ambiental nacional e estadual, realizaram uma despesa sem previsão na Lei Orçamentária Anual vigente ao tempo do fato e violaram  as regras legais de direito público financeiro.

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