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DANOS DE R$ 73,5 MI

Juiz manda cópias de processo envolvendo Silval e Fibroi para CGE

Controladoria do Estado quer os documentos para dar continuidade numa ação administrativa que concedeu irregularmente incentivos fiscais sob a gestão do ex-governador

Allan Pereira

Jornalista

10/08/2018 07h30 | Atualizada em 10/08/2018 11h49

Juiz manda cópias de processo envolvendo Silval e Fibroi para CGE

CONACI

Nos próximos dias, a Controladoria Geral do Estado receberá cópias dos autos de um processo envolvendo o ex-governador Silval Barbosa e a Friboi. O órgão quer investigar irregularidades em incentivos fiscais dadas a empresa sob a gestão do político. O compartilhamento foi autorizado pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior nesta segunda (6).

Além de Silval e da empresa, o processo tem como réus Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Edmilson José dos Santos e Valdir Aparecido Boni.

A ação busca condená-los por improbidade administrativa e obrigá-los a ressarcir supostos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 73,5 milhões.

A CGE pediu as cópias do processo para poder dar continuidade em um processo administrativo contra  a Friboi. O órgão quer investigar possíveis indícios de danos aos cofres públicos por meio da concessão irregular de incentivos fiscais por políticos e servidores do Governo do Estado.

As suspeitas foram tomadas com base uma auditoria e na delação feita pelo próprio ex-governador Silval Barbosa.

Marcel Cursi e Pedro Nadaf se opuseram ao compartilhamento. O primeiro apontou que a investigação se refere a fatos que remontam ao ano de 2012 e que qualquer indício de crime já teria alcançado a prescrição (quando o Judiciário perde o direito de julgar o crime pela demora em processar). Já o segundo réu alegou que a providência não lhe diz respeito e, por isso, não virá colaborar ou esclarecer em nada.

Já o Estado, a Friboi e Silval não fizeram objeções ao compartilhamento.

O juiz Luís Bertolucci escreveu que os argumentos de Marcel Cursi e Pedro Nadaf não impedem o compartilhamento. O magistrado pontuou que a ocorrência ou não da prescrição, como alegou o primeiro, não é objeto de análise na presente demanda. Ele destacou também que o ato é "plenamente possível" desde que sejam observados o princípio do contraditório e da ampla defesa.

O único ponto solicitado pelo juiz é que a CGE resguarda informações bancárias e pessoais dos réus.

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