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DECISÃO

Projeto de lei que proíbe extermínio de cães e gatos é aprovado

Lei também prevê a implantação de chips para a identificação dos animais. Estados e municípios devem implantar peça eletrônica

Da Redação

Equipe

12/07/2018 17h29 | Atualizada em 13/07/2018 08h28 19 comentarios

Projeto de lei que proíbe extermínio de cães e gatos é aprovado

G1

Nesta quarta-feira (11), foi aprovado o projeto que lei que proíbe o extermínio de gatos e cachorros nos municípios a fim de controle populacional. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e deve ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para entrar em vigor.

Com a sanção da lei, será determinado que o estado e municípios façam a promoção da identificação desses animais por meio de microchips implantados sob a pele. O objetivo da implantação dos chips é para relacionar os animais aos seus donos e armazenar dados sobre sua saúde. Essa identificação seria feita através de parcerias com entidades públicas e privadas, cabendo ao estado disponibilizar um sistema de banco de dados e que seja de fácil acesso.

Segundo o G1, a lei ainda prevê que os governos do estado e município implementem ações protecionistas, de prevenção e punição de maus-tratos e de abandono de animais, promovendo assim conscientização da sociedade. Para animais comercializados, segundo a lei, cabe aos responsáveis pela venda providenciar identificação do animal, atestar a procedência, raça, sexo, espécie e idade do animal.

A nova lei também propõe uma solução aos animais resgatados. Para os animais perdidos e resgatados, o dono terá três dias úteis para pegá-los de volta. Com o prazo expirado, os animais serão esterilizados, identificados e postos para adoção.

"O cão ou gato que tenham, comprovadamente, sofrido atos de crueldade, abuso ou maus-tratos e que tenham sido recolhidos não serão devolvidos a seu responsável, devendo ser esterilizados e disponibilizados para adoção", diz a lei.

Os espaços destinados à exposição e guarda dos animais disponíveis para a adoção deverão ser abertos à visitação pública. Também se torna proibida a entrega de cães e gatos que foram recolhidos por entidades públicas para a realização de pesquisa científica ou apresentações em eventos de entretenimento.

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FONTE: G1

19 COMENTÁRIOS

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