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DANOS À FAUNA E FLORA

Gilmar Mendes recebe 4ª denúncia por crimes ambientais em MT

Irregularidades foram encontradas em fazenda que pertence a família do ministro em Diamantino. Se for aceita, ministro pode virar réu pela quarta vez

Allan Pereira

Jornalista

12/07/2018 17h04 | Atualizada em 13/07/2018 08h26

Gilmar Mendes recebe 4ª denúncia por crimes ambientais em MT

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu o quarto processo judicial, no dia 19 de junho, por supostos danos ambientais em um fazenda no município de Diamantino, no interior de Mato Grosso.

A fazenda em questão pertence a família do ministro, que é natural de Mato Grosso. Nesta ação e nas outras três, os seus irmãos Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria da Conceição Mendes França também figuram como réus.

O ministro Gilmar se defendeu das acusações. Segundo o jornal A Gazeta, o magistrado da Suprema Corte afirmou que, "embora seja proprietário das duas propriedades rurais", pois é herdeiro das propriedades, " não as explora, não se beneficia e não participa da administração".

O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) para colher uma posição do ministro Gilmar Mendes, que junto com os demais colegas estão de férias. Até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta.

Todas as quatro peças foram movidas pelo promotor Daniel Balan Zappia, da Comarca de Diamantino. E todos os processos tramitam igualmente na instância judiciária do município - a 1º Vara Cível.

Na primeira ação, ofertada no ano passado, o promotor apontou que a fazenda não possui licenciamento ambiental e que os fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente verificiaram a "existência de poço tubular no imóvel sem prévio cadastro e utilização indiscriminada de agrotóxicos".

A segunda ação, também ofertada ainda no ano passado, apontou para a utilização indiscriminada de agrótoxicos e a ausência de outorga para captação das águas do Rio Melgueira. Já na terceira e penúltima ação, que foi ajuizada neste ano, é apontado o plantio irregular de transgênicos e também o uso de descontrolado de produtos químicos em lavouras.

Estas irregularidades foram identificados nas Fazenda Rancho Alegre e São Cristovão, que tem 611 hectares e 760,3980 hectares de extensão. Eles se dedicam a agricultura e pecuária, segundo as ações. As duas propriedades estão localizadas nas Nascentes do Rio Paraguai. Por isso, é considerado como uma Área de Proteção Ambiental e peça fundamental para a conservação da vida no Pantanal.

Desta última ação, falta ainda uma decisão se a denúncia será aceita ou não. O teor da peça ainda não é público, então não se sabe quais foram as irregularidades apontados pelo promotor na ação. Se for aceita, o ministro pode virar réu pela quarta vez por crimes ambientais.

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